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*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a Leia Mais

O acordo de não persecução penal foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Federal n° 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”. Tal instituto está Leia Mais

Questão que está a causar polêmica e ainda não há jurisprudência pacífica sobre o tema, é como se conta o prazo prescricional da pena de multa. Leia Mais

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2019), ao prever a possibilidade da concessão de tutela inibitória pelo Poder Judiciário, pressupõe o reconhecimento da existência de conteúdo violador Leia Mais

Continua parte 1 1) Introdução Como analisado na parte 1 deste artigo, o voto do ministro Gurgel de Faria, empreendeu digressões para além da “causa decidida”, Leia Mais

O delegado Maurício Demétrio tentou, por duas vezes, forjar acusações  contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Em um das ocasiões, durante as Leia Mais

A ministra Rosa Weber assumiu nesta segunda-feira (12/9) a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Terceira mulher a ocupar os cargos, Leia Mais

A Coligação Brasil da Esperança ajuizou nesta segunda-feira (12/9) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) seja impedida Leia Mais

Entidades representativas da advocacia paulista divulgaram nesta segunda-feira (12/9) uma nota em que mostraram sua preocupação com o fluxo de pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Leia Mais

Extirpar dos quadros da administração pública o agente que contrata funcionários fantasmas é uma medida indispensável para recuperar a credibilidade do Poder Público frente à coletividade e Leia Mais

Cabe somente ao Executivo a gestão administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional uma lei de São Leia Mais

A revista eletrônica Consultor Jurídico inicia nesta segunda-feira (13/9) uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, Leia Mais

Morreu nesta segunda-feira (12/9), em São Paulo, o advogado e professor de Processo Penal Antonio Magalhães Gomes Filho. Ele foi diretor da Faculdade de Direito da Universidade Leia Mais

Por considerar que o afastamento cautelar de cargo público não pode ocorrer por tempo excessivo, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, determinou Leia Mais

Como se sabe, o processo de recuperação judicial é destinado a promover o restabelecimento de uma empresa em crise, e a autocomposição, que é um mecanismo Leia Mais

A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo Leia Mais

Na hipótese de atraso de voo operado por companhia aérea, não se vislumbra que o dano moral possa ser presumido em decorrência da mera demora e eventual Leia Mais

Para ser considerado legalmente válido, o testamento particular elaborado por processo mecânico — digitado e impresso — não possui como requisito essencial que tenha sido redigido pessoalmente Leia Mais

A utilização de contratações de serviços pela Administração Pública é uma realidade inegável. Cada vez mais há a “terceirização” de atividades, sendo a gestão pública operada Leia Mais

Com base no princípio da irredutibilidade de vencimentos e na privação de parte da verba de caráter alimentar, a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Leia Mais

A inteligência artificial (IA) tem progressivamente se tornado parte do nosso cotidiano. Cada vez mais, essa nova tecnologia impregna nossas atividades mais banais, como o simples Leia Mais