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Na terça-feira (13/9), o Tribunal Superior Eleitoral relativizou a cota de gênero ao autorizar o partido Unidade Popular (UP) a registrar somente uma candidata nas eleições para a Assembleia Legislativa do Leia Mais

Em 2008, o ambiente de desconfiança por parte de investidores e agentes econômicos, causado pela crise econômica mundial, propiciou o debate acerca de práticas adotadas por Leia Mais

Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais. A Convenção de Haia estabelece que documentos públicos, como a Leia Mais

Por 14 votos a 10, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um incidente de arguição de inconstitucionalidade cível e julgou constitucional Leia Mais

Nos sete primeiros meses do ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu em 187,8 mil a quantidade de ações em andamento. No primeiro grau, Leia Mais

O artigo 89, § 10, da Lei nº 8.212/91 prevê: “Na hipótese de compensação indevida, quando se comprove falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo, o Leia Mais

Quando se fala da Justiça brasileira, a judicialização é uma questão de grande importância. Embora possa parecer redundante, a informação é reveladora, pois aponta para uma sociedade Leia Mais

As normas incriminadoras da Lei de Drogas tratam da saúde pública da coletividade, a qual não é violada nos casos em que a medicina prescreve as substâncias psicotrópicas para fins Leia Mais

É possível aproveitar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à aquisição de produtos intermediários necessários para a atividade-fim da empresa.  Leia Mais

Recentemente, foi veiculado na imprensa reportagem em que se questionava conduta de determinada candidata a deputada federal pelo estado de São Paulo, a qual se apresentava Leia Mais

A hipótese de extinção da punibilidade da empresa condenada penalmente devido à sua incorporação por outra pessoa jurídica não pode servir para evitar o cumprimento de Leia Mais

Por considerar que o cidadão tem o direito de não produzir prova contra si mesmo, a juíza Ana Virginia Mendes Veloso Cardoso, da 2ª Vara Criminal Leia Mais

A inclusão de determinada disciplina ou matéria extracurricular é assunto que pertence à reserva da administração por envolver atos de direção superior ou de gestão e a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas dos estados da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul que fixavam a alíquota do ICMS para energia elétrica Leia Mais

A ministra Rosa Weber preside, nesta quarta-feira (14), a primeira sessão de julgamentos de sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Na pauta, está a Leia Mais

A perícia contábil é essencial em todas as ações revisionais de contrato bancário, especialmente quando o pedido se baseia em supostas irregularidades e abusos no valor Leia Mais

Historicamente, o sistema de tributação de bases universais dos Estados Unidos permite o creditamento de tributos pagos no exterior por entidades controladas. A permissão do crédito Leia Mais

O clube mandante de uma partida de futebol que não minimiza os riscos de segurança de forma a evitar tumulto na saída das pessoas do estádio Leia Mais

Em resposta a notícia publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico em agosto, com o título “Juiz intima advogados a antecipar o que perguntarão a testemunhas”, o Leia Mais

Como nos textos anteriores (aqui, aqui e aqui), buscamos uma comparação contextual entre juízes imprescindíveis para a construção institucional judicante, espelhando um justice da Suprema Corte Leia Mais

Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independentemente de norma legal que a estabeleça. Essa presunção decorre Leia Mais