Corria o ano de 2005 quando um grupo de oficiais de registro de imóveis da comarca da capital de São Paulo, capitaneados pela Associação dos Registradores Leia Mais
O juízo universal deve ser o único a gerir os atos de constrição e alienação dos bens do grupo de empresas em recuperação judicial, mesmo quando Leia Mais
Se não foi motivado por discriminação de gênero, nem teve como finalidade impedir ou dificultar a campanha ou o mandato eletivo de uma parlamentar, um delito Leia Mais
Os processos sobre o desastre ambiental de Mariana (MG) estão sem um juiz federal responsável desde a última quinta-feira (12/5). O rompimento da barragem do Fundão, Leia Mais
Se for motivada por um “fato novo” ou acontecimento imprevisto que mude significativamente a relação de trabalho, uma paralisação de funcionários não pode ser considerada ilegal, conforme Leia Mais
Em 30 de abril deste ano, a lei que regulamentou a profissão de motorista completou dez anos. Dentre as novidades, a mais relevante talvez seja a Leia Mais
Um erro de julgamento cometido não gera omissão que seja sanável pela via dos embargos de declaração. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal Leia Mais
Pela ausência de dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar o procurador-geral da República Augusto Aras, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar Leia Mais
A banda Cidade Negra retornou aos noticiários nas últimas semanas, mas não por novas criações musicais. É que os seus ex-integrantes estão disputando a utilização do Leia Mais
O fechamento das atividades do Museu da Diversidade Sexual causa lesão ao patrimônio público. O governo de São Paulo, responsável pelo dano, deve agir para imediatamente Leia Mais
As condições de uma contratação devem ser averiguadas até o momento da assinatura do contrato. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal Leia Mais
O advogado Jair Jaloreto foi reeleito presidente do Conselho da Lexnetm — rede de Direito Empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também Leia Mais
NFT é a sigla de non-fungible token (em português, token não fungível) e remete a um processo de transformação de um ativo virtual em ativo virtual registrado em Leia Mais
Devido à pequena quantidade de droga e à primariedade do réu, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um Leia Mais
A Lei 13.608, de 10 de janeiro de 2018, criou a figura do whistleblower, expressão inglesa que literalmente significa “assoprador de apito”, aquele dos tempos nostálgicos Leia Mais
A advogada Silvia Fidalgo Lira, que tem passagem por escritórios como Levy & Salomão Advogados e Pinheiro Neto Advogados, é a nova sócia da área Trabalhista Leia Mais
O debate sobre relações de gênero nas instituições se tornou caloroso e ganhou grande imponência ao longo dos tempos. No entanto, no que concerne na esfera Leia Mais
A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em Leia Mais
Atualmente, a comunidade LGBTI+ é formada por mais de 20 milhões de brasileiros/brasileiras, cerca de 10% da população do país (dado que pode estar sub-representado). Contudo, Leia Mais
O Observatório de Protocolos Comunitários apresenta o “I Seminário Teko Joja e Jusdiversidade: Direito dos Povos e Mulheres Indígenas.” O evento acontece nesta quarta-feira (18/5), às Leia Mais
Os modelos de relações de trabalho constantemente sofrem mudanças em razão das transformações e avanços da sociedade. Nos últimos anos, com o desenvolvimento da tecnologia, houve Leia Mais
O advogado Humberto Adjuto Ulhôa, que foi procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, agora integra a equipe Leia Mais
Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de pagar valores, o juiz, se julgar procedente o pedido, deve se pronunciar sobre os juros [1] Leia Mais
Há uma década morria o economista Ronald Harry Coase (Londres, 29/12/1910 – Chicago, 2/9/2013), precursor da Nova Economia Institucional. Laureado em 1991 com o Prêmio do Leia Mais
O movimento pela paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário ganhou reforço na segunda-feira (28/8), com o lançamento do Grupo Maria Firmina, formado por magistradas Leia Mais
Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em depoimentos prestados na Comissão Parlamentar de Leia Mais
O próprio texto constitucional exige de forma inequívoca o cumprimento da função social da propriedade produtiva como requisito simultâneo para não ser expropriada. Mesmo que tal Leia Mais
Ao compreender que a sentença determinada no tribunal de origem não indicou a gravidade concreta do crime que justificasse a fixação de reclusão mais gravosa, o Leia Mais