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Se uma empresa ou instituição que presta serviços essenciais está inadimplente há anos, a medida mais adequada para coibir a prática ilícita não é cessar ou Leia Mais

Foi publicada em 26/10/2021 a Lei nº 14.230, a qual promove substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Dentre as incontáveis Leia Mais

Hans Kelsen talvez seja o maior exemplo de um autor que se tornou conhecido pelos motivos errados. Ao menos no Brasil, existe um abismo entre a Leia Mais

Você já viu dinossauro defensor de meteoro? Temos alguns. Inevitavelmente, a vida nos prega várias peças ao longo do caminhar. Achei que advogado criminalista defensor de Leia Mais

Teve início neste domingo (22/5) a quinta edição do Football Law, um dos mais importantes eventos mundiais do Direito Desportivo. A conferência, que tem sede em Londres, Leia Mais

Como o percentual de juros adotado pelo banco em um contrato de alienação fiduciária foi superior a uma vez e meia a taxa média de mercado Leia Mais

Quo vadis, guarda municipal? A indagação latina (“quo vadis”) é assertiva, sem rodeios. De Ribeirão Preto a Campinas assim como outras centenas de cidades Brasil afora, Leia Mais

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam normas de Pernambuco, Minas Gerais e Distrito Federal que Leia Mais

Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

A juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, autorizou a entrada no Brasil, mesmo sem visto, de uma mulher haitiana e Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal lançou a RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), ferramenta de inteligência artificial para classificar as ações de acordo com os Leia Mais

Neste artigo propomos identificar a existência de limitadores à responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas no âmbito da “lei anticorrupção” (“LAC”), buscando responder à seguinte pergunta: “configura Leia Mais

Para que a contratação temporária seja válida, em respeito à Constituição Federal, é preciso que os casos excepcionais estejam previstos em lei, o prazo de contratação Leia Mais

A chamada “pauta verde” recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é um importante marco na efetiva observância do artigo 225 da CF, na medida em que todos Leia Mais

Em 28 de abril de 2005, o desembargador Jacobina Rabelo, após participação no Congresso Internacional de Direito Ambiental — Ano VII, realizado em Foz do Iguaçu Leia Mais

Com o objetivo de organizar de forma permanente a ocupação nas prisões, garantindo ao Poder Judiciário uma gestão qualificada dos fluxos de entrada e saída para Leia Mais

No ultimo dia 10 de maio, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.334, dispondo sobre a impossibilidade de penhora de bens de hospitais filantrópicos Leia Mais

Por considerar que a alteração contratual violou a impessoalidade que norteia a regra de seleção de pessoal da Administração Pública indireta, a Vara do Trabalho de Paranaíba (MS) Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador Leia Mais

A aprovação da tão esperada PEC da Relevância (PEC 10/2017), que institui filtros mais rigorosos para a tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça, nunca Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, a pagar o adicional de Leia Mais