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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), Fernando Quadros da Silva, revogou decisão anterior e admitiu recurso extraordinário do empresário Leia Mais

Qualquer um dos entes da federação, bem como suas respectivas autarquias, podem ser acionados para garantir o cumprimento da norma constitucional que garante acesso do cidadão Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a ADPF 869, em que o PSD pedia que os contratos de aluguel fossem reajustados pelo Índice Nacional Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu, nesta quinta-feira (22/9), o arquivamento da investigação contra advogados contratados pela Fecomércio do Rio e entidades do Sistema Leia Mais

Muitos escritórios de advocacia iniciaram mobilizações em torno da instituição de programas de diversidade, principalmente para diversificação do quadro de colaboradores, tornando-o mais negro e mais Leia Mais

Se o rito processual foi projetado pelo legislador visando a decisão de mérito, não existe razão para a extinção do feito sem resolução do mérito quando Leia Mais

Neste artigo pretendemos fazer algumas reflexões acerca do cancelamento do Tema 1.155 do Supremo Tribunal Federal. Manifestaremos, entre outros pontos, algumas preocupações acerca do que estava Leia Mais

Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de Leia Mais

Por iniciativa do Senado, está em andamento a revisão da Lei 9.784/1999, que, ao longo das últimas duas décadas, regulou o processo administrativo federal no país. Leia Mais

Tendo havido a concordância do comprador no momento da transação, é válida a cobrança de taxa de manutenção das áreas comuns pela administradora de loteamento, mesmo Leia Mais

Por considerar que os jornalistas excederam o “direito de livre informar” ao noticiar a aquisição de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro com base em Leia Mais

Recentemente, teve-se notícia de uma grande empresa do ramo de prestação de serviços que entrou em recuperação judicial deixando milhares de colaboradores sem receber salários, verbas Leia Mais

A instituição terapêutica que não observa as regras legais e viola os direitos humanos dos seus pacientes causa dano moral individual homogêneo.   Freepik    Dependentes de Leia Mais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou uma proposta da Comissão do Regimento Interno para alterar artigo do regimento quanto a possibilidade de sustentação oral em julgamentos Leia Mais

O escritório Bueno Tax Lawyers reforça sua equipe com a chegada de Constanza Bodini como consultora focada em Direito Empresarial. Banca Bueno Tax Lawyers tem nova Leia Mais

Sem a existência de flagrante ilegalidade, não é cabível Habeas Corpus para questionar acórdão proferido em apelação. Tal prática configura “flagrante desrespeito ao sistema recursal vigente no âmbito Leia Mais

O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, conheceu e julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação direta de inconstitucionalidade e da arguição de descumprimento Leia Mais

O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por danos morais concedida a um motorista de carreta Leia Mais

O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação para pedir o pagamento de reparação econômica garantida pela concessão da anistia política, desde que a data da Leia Mais

No próximo dia 30 de setembro completam seis anos da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata da política judiciária da Resolução Leia Mais

Visando a prevenir subjetivismos na estipulação dos honorários advocatícios sucumbenciais, e também a simplificar esse subsistema legal, o artigo 85 do Código de Processo Civil disciplinou Leia Mais