Por verificar interesse público no conteúdo veiculado, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de primeiro grau que Leia Mais
Uma breve pesquisa jurisprudencial sobre Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de Goiás, onde advogo, revelará ao pesquisador uma noção conceitual curiosa sobre a cognição Leia Mais
Aplicando as alterações de prazos processuais promovidas pela Lei de improbidade Administrativa (LIA), a 2ª Vara Cível Federal de São Paulo julgou extinta ação que apurava Leia Mais
A compensação dos danos decorrentes da infração de direitos morais configura reparação civil e, como tal, está sujeita ao prazo de prescrição de três anos previsto Leia Mais
A ideia de que o modelo lavajatista resolveria, no Brasil, o drama da criminalidade — ao menos do chamado “colarinho branco” — naufragou. Quem a condenou Leia Mais
Recentemente, atuando em defesa de uma vítima de violência doméstica, me deparei com a seguinte situação: um caso envolvendo medidas protetivas de urgência que foram deferidas Leia Mais
No dia último dia 22 de abril, o Ministro da Saúde assinou a Portaria GM/MS nº 913/2022 [1] declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Leia Mais
Crianças de até 12 anos de idade que quiserem participar de algum arraiá em São Luís, capital do Maranhão, precisarão de um alvará judicial expedido pela Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos dois recursos especiais (REs) nos quais se discute se o Banco do Brasil Leia Mais
A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais. Leia Mais
Conhecida pelo nome inglês de Belt and Road Initiative (BRI), em substituição do antigo termo One Belt One Road (Obor), consiste na nova Rota da Seda Leia Mais
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses sobre direito ao acesso à informação no Direito Leia Mais
O 2º Congresso de Direito Internacional Privado já está com inscrições abertas. O encontro, que acontecerá de 4 a 8 de julho, tem caráter científico e internacional Leia Mais
Na denúncia de crime contra a ordem tributária envolvendo pessoas jurídicas, não basta apontar que o acusado é procurador da empresa, é preciso demonstrar o vínculo entre essa posição e Leia Mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma consultora de vendas do Município de Nossa Senhora Leia Mais
A Era Digital e a Sociedade da Informação surgem como reflexo das transformações que impactam as mais diversas relações em todo o mundo, tornando-as mais complexas. Leia Mais
É abusivo cobrar a mais pela escolha de assentos no avião. Com esse entendimento, o Procon-MG multou a companhia aérea Latam Airlines Group S.A. em R$ Leia Mais
“Homem morto em ‘câmara de gás’ pela PRF foi asfixiado”[1] é a notícia mais debatida nos grandes jornais em circulação. Reprodução A dúvida que fica é: Leia Mais
Ter o carro próprio continua sendo um dos principais sonhos do brasileiro, porém, diante do atual cenário econômico, a quantidade de pessoas que podem comprar um Leia Mais
Por verificar risco de prejuízos por retardo na prestação jurisdicional, o desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Leia Mais
Na Alemanha, a polêmica entre Savigny e Thibaut, ocorrida no século 19, opôs os defensores de um direito de inspiração popular aos defensores de um direito Leia Mais
Por entender que não houve composição entre as partes para ressarcimento do prejuízo, e que eventual demora na decisão pode acarretar dano grave, a juíza Roberta Leia Mais
Entre os relevantes atores e efetivos partícipes no procedimento de mediação, destacam-se os advogados. O papel dos advogados no procedimento de mediação, desde a publicação da Leia Mais
A determinação de pagamento de pensão alimentícia, seja por meio de decisão judicial ou acordo extrajudicial, não implica automaticamente sua imutabilidade, nem torna a obrigação permanente. Leia Mais
Aristóteles já dizia que a lei da contradição pode ser formulada sob três ângulos, o primeiro de ordem ontológica (é impossível que o mesmo simultaneamente pertença Leia Mais
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores que atuam na cadeia de consumo são responsáveis pela reparação integral dos danos causados ao Leia Mais
Não há empecilho para que um órgão da administração pública negative o nome de um devedor antes mesmo de o valor devido ser inscrito na dívida Leia Mais
Os meios de execução atípicos podem ser adotados, desde que de modo subsidiário, a partir de indícios da existência de patrimônio expropriável do devedor, por meio de decisão Leia Mais
É inconstitucional a cobrança, por parte de associação, de taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário não associado até o advento da Leia Mais