A sentença condenatória criminal transitada em julgado torna certa a obrigação de indenizar. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Leia Mais
Em treze painéis, cinquenta especialistas do Brasil, Portugal e Espanha estão reunidos em um hotel na região do Algarve em busca de antídotos para uma epidemia Leia Mais
Gabriel de Britto Silva passou a integrar a equipe do escritório Basílio Advogados, comandado por Ana Tereza Basílio, vice-presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Leia Mais
A escalada de obesidade cresce a olhos vistos no Brasil. Estima-se que 60% da população brasileira está acima do peso, e que o percentual de mulheres Leia Mais
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo Leia Mais
Abstract: Indignai-vos…ou pereçais! Pois a morte do homem negro (e morreu provavelmente mais por ser negro) de nome Genivaldo Jesus Santos mostra a dura face do Leia Mais
A primeira temporada da nova série da Netflix, “The Lincoln Lawyer”, é um sucesso nos EUA. Em pouco tempo, atingiu o primeiro lugar entre as séries Leia Mais
Ao receber um auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária, no momento da realização da audiência de custódia, deve relaxar a prisão ilegal, determinar a Leia Mais
Muito já se escreveu sobre o crime de corrupção. Entretanto, e esse é um fato bastante curioso, sua percepção se modificou significativamente com o passar dos Leia Mais
Em qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em harmonia [1]. Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a desordem e a insegurança. De um Leia Mais
O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21) está avançando, ganhando terreno e respaldo no debate público brasileiro; vencendo uma batalha de cada vez, pouco Leia Mais
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em relação aos rendimentos percebidos por pessoas diagnosticadas com HIV é válida mesmo quando ausentes os Leia Mais
As alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) retroagem em benefício dos réus, já que o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica alcança Leia Mais
Ao verificarmos os mais diversos dicionários, observamos que reação é um substantivo que significa ação contrária a outra, mas ocasionada por ela. É o re-agir tão Leia Mais
Na coluna anterior, apontamos a natureza e as características dos ativos digitais, bem como as razões e formas pelas quais tais representações de valor podem ser Leia Mais
Em outubro elegeremos novos deputados federais e um terço do Senado, além do Presidente da República. Esse novo Congresso deverá deliberar sobre os projetos de reforma Leia Mais
Não é novidade que existem ferramentas à disposição do judiciário com o objetivo de obter informações financeiras de partes. O sistema atual é chamado de Sisbajud, Leia Mais
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, firmaram na quinta-feira (26/5) uma parceria voltada para Leia Mais
A anotação na carteira de trabalho do afastamento de funcionário por motivo de doença é ato ilícito que produz dano moral indenizável. Com este entendimento, adotado Leia Mais
Quando o Supremo Tribunal Federal diz que determinada regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) retroage para casos anteriores, desde que não haja condenação Leia Mais
O artigo 49, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n° 11.101/2005), define, como concursais, isto é, sujeitos à recuperação judicial (RJ), todos os créditos Leia Mais
A fraude de engajamento digital pode ser obtida pelas click farms (fazendas de cliques), que utilizam seres humanos para clicar em determinados conteúdos, muitas vezes através Leia Mais
É próprio das Repúblicas modernas a preocupação com gastos do aparato estatal e com formas de controlar e gerir tais gastos da melhor forma possível. Isso Leia Mais
Meus últimos textos tiveram por objeto as questões relacionadas à reforma tributária proposta por meio da PEC nº 45, nos quais examinamos os princípios listados no Leia Mais
1. A questão central deste artigo consiste em definir se o plano alternativo dos credores da empresa em recuperação judicial poderia suprimir os direitos societários dos Leia Mais
A interceptação da droga por agentes penitenciários, antes de a substância ser entregue ao destinatário, impede a ocorrência da conduta típica do artigo 33, caput, da Leia Mais
A fuga do suspeito ao avistar a viatura policial e a denúncia anônima não configuram fundada razão para que os agentes entrem em domicílio a fim Leia Mais
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros que se aproveitem de problema técnico no sistema bancário. Juiz concluiu que ‘vício Leia Mais