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A campanha do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para pedir que os organizadores do movimento Casa da Pátria — espécie de Leia Mais

Por causa da aprovação de impeachment por um Tribunal Especial Misto, o ex-governador do Rio de Janeiro e ex-juiz federal Wilson Witzel (PMB) está inelegível e, assim, não Leia Mais

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, condenou o candidato a deputado federal Deltan Dallagnol e o candidato ao Senado Paulo Eduardo Martins por Leia Mais

A homologação de acordo entre Luciano Hang e o Conselho Federal e a seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) colocou um Leia Mais

Junho de 2022 foi um mês de retrocessos na Suprema Corte dos Estados Unidos. Um mês antes, o vazamento de documentos que davam conta da virada Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (26/9) a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022. O texto Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (27/9), a decisão monocrática do relator, ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão preventiva Leia Mais

‘No último domingo (25/9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Estado pode ser obrigado a reparar prejuízos causados por abusos e decisões ilegais Leia Mais

Em função das contínuas mudanças havidas entre o poder público e as entidades do terceiro setor, que desde o seu surgimento foram criadas no intuito de Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta terça-feira (27/9) seis pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas apurações sobre desvio Leia Mais

Nesta terça-feira (27/9), a cinco dias do primeiro turno das eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, associações de operadores do Leia Mais

A extorsão não constituiu meio para a prática do roubo. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 15, por maioria de votos, referendar a decisão do ministro relator Luis Roberto Barroso, na ADI 7.222 MC, Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos Leia Mais

É ilícita a conduta do advogado que, sem justa causa, independentemente de provocação e na vigência do mandato, fecha acordo de delação premiada contra os próprios Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, Leia Mais

Devido à grave crise econômica ocorrida em escala mundial desde o início da pandemia da Covid-19, ao final de 2019, refletindo diretamente na diminuição expressiva da atividade Leia Mais

A reclamação não substitui o recurso, nem serve como instrumento para viabilizar o reexame de uma ação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria Leia Mais

As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não contemplam a exclusão total do nome e dos sobrenomes Leia Mais

Um fundo de investimentos alvo de bloqueio determinado pelo juízo criminal não pode responder integralmente pelos delitos imputados a um agente que detém apenas parte das Leia Mais

A doutrina denomina “flagrante preparado”, em que se tem como nula a prisão, a hipótese tratada na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal dispõe que “não Leia Mais