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Por considerar que a condição dificulta a inserção no mercado de trabalho, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou que Leia Mais

É sabido o caos sanitário, econômico e social provocado pela Covid-19 em 2020 e que assolou o país por mais de dois anos. Em março de Leia Mais

A figura jurídica dos programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi introduzida pela Medida Provisória nº 794/1994, que foi reeditada 77 vezes até a MP nº 1.982-77/2000. Convertida finalmente na Lei nº 10.101/2000, a possibilidade de participação Leia Mais

Desde 2016, passou a ser possível o reconhecimento de dupla paternidade, mantendo o registro e, por consequência, os deveres e direitos do pai biológico e o Leia Mais

Três décadas depois da desastrosa ação da Polícia Militar que resultou na morte de 111 pessoas na Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de Leia Mais

Firmes na premissa de que a legislação processual deve ser interpretada à luz da relação jurídica de direito material conflituosa subjacente [1], o presente artigo retoma Leia Mais

Em 2022 celebra-se o bicentenário da independência brasileira em pleno ano eleitoral, o que se apresenta como um convite à reflexão acerca da defesa da democracia. Leia Mais

Ao longo do “Capítulo IV – Do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público”, a LGPD prevê várias regras e previsões sobre o tratamento de dados Leia Mais

As atribuições de um presidente da República estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal. Por óbvio, diretamente não lhe cabem ações envolvendo a Justiça. Contudo, Leia Mais

Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao destacar que o exame de admissibilidade do recurso especial realizado pelo tribunal de origem pode envolver Leia Mais

O partido Cidadania ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a exclusão da isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Leia Mais

A abstenção de eleitores nas eleições deste domingo (2/10) não deve mudar muito em relação ao que aconteceu em 2018, apesar do cenário pós-epidêmico e da Leia Mais

A Lei nº 14.442/2022, oriunda da Medida Provisória (MP) 1.108 de 2022, trouxe alterações na CLT em relação ao controle de jornada de empregados e ao Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence declarou, neste sábado (1/10), seu apoio à candidatura de Lula (PT) à presidência da República. As eleições acontecem no Leia Mais

O advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm tomará posse como integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas em 7 de Leia Mais

A abrupta e ininterrupta necessidade de circulação de consumo de bens repercute na tutela jurídica da Propriedade Intelectual em âmbito global, ao passo em que propiciam Leia Mais

O signo que se torna palavra de uso comum, necessário ou vulgar para substanciar ou adjetivar o nome, as qualidades ou características de uma mercadoria ou Leia Mais

Considerando os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível Leia Mais

A vedação do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fefc) a partidos políticos ou candidatos que não integrem Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, acompanhará presencialmente, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a apuração dos resultados das eleições. Ela Leia Mais