Por constatar violação às normas de proteção do consumidor e à boa-fé contratual, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Leia Mais
O deputado federal Márcio Macedo (PT-SE) impetrou mandado de segurança contra decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que devolveu o mandato ao Leia Mais
O Projeto de Lei Complementar (PLC 72/2021), de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, está pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa de Minas Leia Mais
Próximo à meia idade, sete anos atrás fazia sentido a Alindomar Ataliba juntar as economias, pegar o (pouco) conhecimento acumulado em anos de trabalho na área Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (2/6), que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. A exceção fica para o Leia Mais
Devido à falta de medidas protetivas da dignidade das empregadas em face da conduta incontinente do superior hierárquico, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Leia Mais
Chocante a cena do assassinato que os policiais rodoviários federais cometeram ao colocarem um cidadão dentro da caçamba de um carro da polícia e o asfixiarem Leia Mais
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rememorou neste fim de semana a história de Manuel Rodrigues Jordão, o “Brigadeiro Jordão”, paulistano, nascido Leia Mais
A inclusão da União no polo passivo das ações de obrigação de fazer referentes à disponibilização de medicamentos sempre gerou controvérsias e, em consequência, a competência Leia Mais
“Muito embora ainda não haja designação para a audiência no âmbito da própria vara, o pedido da d. advogada vai impactar negativamente na estatística da vara, Leia Mais
A sentença condenatória, por si só, não serve de fundamento para decretação da prisão preventiva, pois é vedada sua utilização como instrumento para antecipação do cumprimento Leia Mais
Na obra “Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência” [1], abordamos a total impropriedade da expressão “liberdade provisória” em tempos atuais. Uma Leia Mais
Prestes a completar 20 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes será homenageado no próximo dia 13 com um almoço na sede da Associação Comercial do Rio Leia Mais
No âmbito do contencioso judicial tributário, cujo litígio está atrelado à resistência do exercício de um direito subjetivo de um lado e o seu cumprimento de Leia Mais
Faixas de domínio são as áreas laterais e adjacentes às rodovias. Naquelas concedidas à iniciativa privada, é comum que sua exploração seja facultada a terceiros, mediante Leia Mais
A perplexidade com que a sociedade brasileira tem recebido os recentes e incisivos julgamentos das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça tem levantado no ministro Leia Mais
A crise do Estado moderno é produzida principalmente pelas transições havidas no seio da sociedade, na dinâmica das relações internacionais sobre o próprio Estado e sobre Leia Mais
Publicada nesta sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), foi comemorada pela advocacia. Apesar dos Leia Mais
A discricionariedade técnica da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, disciplinada em seu Código de Boas Práticas, está longe de se sobrepor aos Leia Mais
“Sobreviver também dói. Os que sobram, para onde irão?”. As expressões de D. Francisca, uma das sobreviventes dos deslizamentos de barreiras e/ou de inundações que vitimaram Leia Mais
Com o entendimento de que houve invasão da competência privativa da União para legislar sobre serviço postal, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do estado Leia Mais
A década de 1990 chegou ao fim e trouxe consigo desafios significativos no combate da criminalidade organizada. Naquele período, as autoridades perceberam que prender e substituir Leia Mais
A partir das 9h desta quinta-feira (14/9), a Sala de Sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal sediará o seminário “Combate à Desinformação e Defesa Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quarta-feira (13/9) para indeferir embargos de declaração contra a cassação do mandato do ex-deputado federal e ex-chefe da “lava Leia Mais
De onde surgiu a agenda Environmental, Social and Governance (ESG), tão difundida no ambiente empresarial e, de forma mais recente, no ambiente governamental? Datada de 2004, Leia Mais
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ex-presidente da corte, elogiou o voto proferido nesta quarta-feira (13/9) pelo ministro Alexandre de Moraes no Leia Mais
Após o julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.182 [1], poderia se imaginar que o futuro reservaria aos contribuintes um Leia Mais
Qual é o propósito de tudo isso? Esta é uma pergunta existencial que aflige os seres humanos desde tempos imemoriais, mas que agora segue sendo repetida Leia Mais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoverá nesta quinta-feira (14/9) uma sessão pública para divulgação das notas das provas discursiva e de sentença do concurso Leia Mais