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À Polícia Rodoviária Federal cabe o patrulhamento ostensivo, a fiscalização e o controle das rodovias federais, não havendo nenhuma norma que atribua ao órgão o exercício Leia Mais

Durante quase 30 anos estive lá. No Ministério Público. Eu sempre disse que o MP deveria ser uma magistratura. Imparcial. Isento. Sustentei dezenas de teses durante Leia Mais

A contemporaneidade revela que o nosso entendimento a propósito do conceito de guerra vem sendo seriamente ampliado. Se, para fins de boa compreensão, admitir-se a existência Leia Mais

Segundo dados publicados pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mesmo com uma ligeira diminuição Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o tema 1.046 da tabela de repercussão geral, deu provimento ao agravo em recurso extraordinário quanto à prevalência do Leia Mais

A nova velha polêmica mais recente (que o leitor e a leitora perdoem esse estranho e contraditório atentado às regras da linguagem) que mereceu espaço na Leia Mais

Desde a greve dos caminhoneiros em 2018, o governo federal vem adotando medidas fiscais para reduzir o impacto tributário nos combustíveis, principalmente no óleo diesel. Este Leia Mais

Em 12 de abril de 2022 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 165, por meio da qual foi instituído o Programa Brasileiro Leia Mais

Em uma demanda judicial, o magistrado deve adequar sua análise à natureza do que é posto em juízo. No controle de políticas públicas é possível verificar Leia Mais

O Plenário do Senado aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constiuição 47/2021, que acrescenta a inclusão digital na lista de direitos e garantias fundamentais Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2022 a Lei nº 14.365, que “altera as Leis 8.906, de 4 de julho Leia Mais

As normas da Constituição Federal sobre o processo legislativo em geral, especialmente no caso de leis orçamentárias, devem ser obrigatoriamente reproduzidas pelas Constituições dos estados. Decisão acompanhou o Leia Mais

As funções do guarda municipal, que compreendem a proteção de bens, serviços e instalações da cidade, não podem ser equiparadas, nem mesmo de forma indireta, à Leia Mais

Devido à ocorrência da prescrição, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou a extinção da punibilidade de um homem condenado pelo crime Leia Mais

A saúde no Poder Judiciário será o foco da 19ª edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas, que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional Leia Mais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 163/2012, que proíbe a concessão Leia Mais

A delicada, e por vezes estratégica, amplitude da transparência nas organizações está novamente em debate; e ganha novo fôlego no mercado de capitais, revisitando diversos pontos Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para atuar como instância recursal disciplinar das sanções impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o Leia Mais

A decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de definir como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que serve Leia Mais

A reação do presidente Joe Biden às manifestações de protesto em frente à casa de alguns ministros da Suprema Corte, por causa da esperada revogação do Leia Mais

Entrou em vigor no último dia 2 a Lei nº 14.365/2022, que alterou a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). A nova lei trouxe, Leia Mais