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O Supremo Tribunal Federal deu desfecho para um dos mais aguardados julgamentos dos últimos anos para o Direito do Trabalho. Os ministros discutiram a validade de Leia Mais

Quem quiser saber antes como vai ser a regulamentação dos criptoativos no Brasil não pode perder o programa que a TV ConJur levará ao ar às Leia Mais

A Justiça do Trabalho condenou a Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), a pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos Leia Mais

A função precípua das garantias contratuais é assegurar o cumprimento das obrigações contratualmente previstas. Nos contratos públicos não é diferente, de forma que as garantias previstas Leia Mais

O Conselho Federal da OAB divulgou uma nota de repúdio e enviou ofício à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a juíza Leia Mais

Não pode ato administrativo ampliar a competência territorial para permitir a instalação de serventia extrajudicial em outra área geográfica. A regra definida em lei é a Leia Mais

O Grupo de Pesquisa (GP) CPC Democracia e Sociedade — PUC-SP promoverá nesta sexta-feira (17/06), às 11h, o evento “Judicialização da Saúde e Processos Estruturais”.   Grupo Leia Mais

Até a edição da Lei n° 13.467/2017, o tempo despendido pelo empregado no percurso casa-trabalho-casa, em condução fornecida pelo empregador porque a empresa estava localizada em Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para que o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), retorne ao cargo e deixe de Leia Mais

O Decreto nº 11.090/2022, emitido no dia 7 de junho, modificou o artigo 77 do Decreto nº 6.759/2009, conhecido como Regulamento Aduaneiro, já que contém a Leia Mais

A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Secretaria de Segurança Pública estadual e representantes de cartórios discutiram, nesta segunda-feira (13/6), a execução de um convênio firmado para Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral promoverá uma reunião virtual no próximo dia 4 com veículos de comunicação interessados em divulgar os resultados das eleições deste ano. O encontro Leia Mais

Publicada em 3 de junho de 2022, a Lei 14.365 alterou importantes diplomas normativos, tais como a Estatuto da Advocacia (Eaoab), o Código de Processo Civil (CPC) Leia Mais

O prazo previsto pelo artigo 8º da Lei 11.101/2005 para impugnar a habilitação de crédito na recuperação judicial, de dez dias, deve ser contado em dias corridos, Leia Mais

A juíza de direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira (SP), Rudi Hiroshi Shinen, expediu uma liminar para que a Leia Mais

Nos últimos anos, o mercado global de M&A (fusões e aquisições) tem observado um aumento no número de operações. Dentre essas operações, o objeto que maior Leia Mais

Por entender que os vídeos eram necessários para ajudar a esclarecer a ocorrência, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de retirada de depoimentos informais, Leia Mais

O Mattos Filho inaugurou novo escritório em Brasília, localizado no Setor Comercial Sul, região que é conhecida como “centro de negócios” da cidade. Unidade de Brasília do Leia Mais

O Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.183, com pedido de liminar, contra dispositivos de normas Leia Mais

Inconcebível, nos dias de hoje, cogitarmos do comércio de mercadorias em uma configuração espacial restrita aos mercados domésticos. As fronteiras comerciais entre as nações foram derrubadas Leia Mais

Se, por um lado, o dano moral coletivo não está relacionado a atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico) e se configura independentemente da Leia Mais