Em artigos anteriores [1] veiculados nesta coluna, consignou-se que a sentença de procedência exarada em ação de repetição de indébito haverá de ser realizada, após transitada Leia Mais
O Liberalismo — Antigo e Moderno, de José Guilherme Merquior (1941-1991) talvez seja o livro mais importante para a compreensão de conceitos, caminhos, percursos, ideias e Leia Mais
O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia privada, palavra de ordem do Direito Civil Leia Mais
Na pauta das principais discussões atinentes ao instituto da arbitragem encontra-se, atualmente, o Projeto de Lei nº 3.293/21. Intitulado por alguns especialistas como o “PL Antiarbitragem”, Leia Mais
Em votação online, os membros da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil formaram a lista sêxtupla para concorrer a uma vaga de desembargador do Tribunal Leia Mais
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 756.907/SP, realizado na sessão do último dia 13 de setembro, e tendo Leia Mais
Havendo pluralidade de credores em face de um mesmo devedor, a distribuição do produto da penhora deve ocorrer conforme a ordem das respectivas preferências. A preferência Leia Mais
A gravidade abstrata do crime ou referências genéricas a elementos inerentes ao próprio tipo penal não bastam para justificar prisão preventiva. Com esse entendimento, a 7ª Leia Mais
O cenário pós-pandemia para o varejo físico é desafiador e indica que as transformações no setor continuarão intensas na esteira dos avanços tecnológicos. A inflação pressionada, Leia Mais
O escritório Raphael Miranda Advogados, especializado em contencioso cível, arbitragens e tributário, especialmente na área empresarial, anuncia a inclusão de Luiza Perrelli Bartolo, Guilherme Rocha e Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal [1] apreciou recentemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.791 proposta pelo Partido Solidariedade contra o artigo 11 da Lei 9.424/1996 e Leia Mais
Por servir como “inequívoca ferramenta de desinformação, além de atacar o direito constitucional das pessoas privadas de liberdade”, uma propaganda eleitoral de TV do candidato à Leia Mais
Na série “Licenciamento em pauta no STF”, a proposta foi a estudar os diferentes casos em que o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre licenciamento ambiental. Leia Mais
O desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos de uma execução fiscal que cobrava Leia Mais
O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Mauá (SP), determinou que a União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp) deve quitar Leia Mais
Ajudar famílias e jovens a ressignificar suas vidas e restabelecer a paz em seus círculos sociais por meio de momentos de escutas ativas e círculos de Leia Mais
Nos debates eleitorais e nas comemorações do bicentenário da Independência, uma carta escrita em 6 de setembro de 1770, por uma mulher negra e escravizada, foi Leia Mais
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por unanimidade, que um servidor público estadual tem direito a duas promoções, mesmo diante da negativa Leia Mais
Ainda que o embargante de um imóvel seja dono de apenas uma parte dele, a impenhorabilidade do bem deve ser reconhecida como um todo, conforme decidiu o juiz Leia Mais
Por entender que um vídeo da campanha de Jair Bolsonaro (PL) à presidência da República espalha desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra do ex-presidente Luiz Leia Mais
É praxe que os contratos de prestação de serviços celebrados pelos planos de saúde com clínicas ou hospitais privados contenham cláusulas com previsão de prazo para Leia Mais
Os partidos que não atingem o patamar de 80% do quociente eleitoral também podem participar da última fase da distribuição das sobras eleitorais, de acordo com Leia Mais
Entre os anos 1970 e 1980, associações de bairro, sindicatos, artistas, sociedades beneficentes, instituições religiosas, universidades, institutos de pesquisa, museus, docentes, jornalistas e memorialistas, entre outros Leia Mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou nesta quarta-feira (28/2) uma retificação do edital do Exame Nacional da Magistratura (Enam) com novo Leia Mais
O papel do gerente jurídico de uma empresa é informar o executivo sobre quais decisões ele pode tomar com base na lei e na jurisprudência. Outra Leia Mais
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido para encerrar ação penal aberta contra um advogado acusado dos crimes de exploração de prestígio e lavagem Leia Mais
A judicialização da saúde privada em matéria de planos de saúde privados é um fenômeno fundamentalmente brasileiro, considerando que em outros países há pouca incidência dessa Leia Mais
Com o objetivo de preservar o quórum de julgamento sem atrasar o processo, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu a leitura da ementa Leia Mais
Ao final de 2023, a Corte Federal do Distrito Norte da Califórnia negou o pedido de julgamento sumário de Matthew Panuwat, na ação movida pela Securities Leia Mais