A demora do Poder Judiciário para julgar uma ação que pedia a repatriação de menores sequestrados pela mãe levou o Superior Tribunal de Justiça a negar Leia Mais
A Lei 8.429/92 foi substancialmente modificada pela Lei 14.230/2021. O artigo 17, § 16 da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) passou a prever que “a qualquer Leia Mais
No começo deste mês de agosto, a Receita Federal informou que havia iniciado uma operação especial de fiscalização, intitulada Operação Declara Agro – Aeronaves. Segundo o Leia Mais
Para além da discussão [1] sobre o alcance e a (in)aplicabilidade do artigo 166 [2] do Código Tributário Nacional (CTN) para os casos de restituição dos Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou uma lei estadual que permitia a comercialização no Rio Grande do Sul de carcaças de pneus usados importados, sob Leia Mais
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20/8) o texto substitutivo ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha Leia Mais
Embora o otimismo seja uma característica da inovação e dos idealizadores da tecnologia digital, visto que o progresso tende a trazer melhores condições para a vida Leia Mais
O Poder Legislativo pode fiscalizar a atuação de órgãos do Executivo, mas apenas de forma colegiada. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais
As unidades de conservação (UCs) têm seus regimes definidos na Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Tal Leia Mais
O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta terça-feira (2o/8) a portaria que autoriza a criação da Faculdade Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados Leia Mais
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar do Partido Novo contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Leia Mais
O advogado e professor Paulo Sérgio João lançará em São Paulo, nesta quarta-feira (21/8), o livro Dez Anos de Reflexões Trabalhistas. Na obra, o especialista em Leia Mais
Esta coluna tem acompanhado o esforço do Estado brasileiro para dotar a sociedade de um marco jurídico que dê conta de produzir a melhor solução possível Leia Mais
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se o contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir ao parcelamento Leia Mais
A advogada Renata Colafêmina é a nova sócia do escritório Machado Associados. Ela atuará na área de Tributos Indiretos no escritório de São Paulo. Renata trabalhou Leia Mais
“A arte é a condensação da realidade, mostra a máquina humana sob pressão mais forte. Procura nos mostrar mais fenômenos vitais do que houve na vida Leia Mais
O prazo de cinco anos para a compensação tributária diz respeito só ao início do procedimento compensatório. O entendimento é da 13ª Turma do Tribunal Regional Leia Mais
O que antes era apenas uma possibilidade de exigência fiscal vem se concretizando, haja vista que inúmeras empresas têm sido alvo de cobranças, por parte da Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra a condenação a Leia Mais
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como Leia Mais
O elo que conecta o devedor ao seu patrimônio, frequentemente alocado em nome de pessoas interpostas ou através de estruturas societárias fraudulentas, se coloca como desafio Leia Mais
O endividamento das famílias brasileiras alcançou níveis alarmantes nos últimos anos, refletindo uma conjuntura econômica em que o crédito se torna indispensável para a subsistência. Em Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se a gravação clandestina feita no ambiente de uma empresa particular, durante reunião entre chefes e funcionários, é prova ilícita Leia Mais
Depois de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerar constitucional o indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos responsáveis Leia Mais
Uma médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha. Ela é lésbica e vive em união estável com sua esposa, que Leia Mais
Se ficar constatado que a inscrição indevida de uma empresa no cadastro de inadimplentes resultou de duas ou mais causas, todos que contribuíram para o resultado Leia Mais
No último dia 16 de setembro, a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural (CJPRESTR) apresentou relatório preliminar ao Senado Leia Mais
Quando fica comprovado o empenho da parte na busca de informações e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la por meio Leia Mais
A arbitragem em matéria ambiental é um “continente escondido” [1]: o comentário resultou da análise de decisão da Suprema Corte britânica que negou aplicação à decisão Leia Mais
Os R$ 2,7 bilhões recebidos pelo Ministério Público Federal de Curitiba das multas aplicadas à Petrobras nos Estados Unidos foram uma recompensa dada à “lava jato” Leia Mais