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Rigorismos formais extremos não podem conduzir a interpretações contrárias à finalidade da lei. Com esse entendimento, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal anulou, em liminar, a Leia Mais

Naturalizar as questões referentes à adoção é o principal objetivo do projeto Escola Amiga da Adoção, que tem envolvido colégios da rede particular e pública de Leia Mais

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas Leia Mais

No último dia 10 de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aprovou quatro súmulas em sessão extraordinária [1], dentre elas, Leia Mais

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco para obrigar a Caixa Econômica Federal e diversos municípios a tomar medidas preventivas contra o risco Leia Mais

O contato direto com fezes, urina, animais que rodeiam fossas, gordura, lixo das casas, a impossibilidade de usufruir de água limpa em suas casas, assim como na comunidade, Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, iniciou na manhã desta segunda-feira (17/10) a audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da Leia Mais

Prestes a completar dois anos, no próximo dia 16 de novembro, o Pix, meio de pagamento instantâneo criado e administrado pelo Banco Central, teve grande adesão Leia Mais

Recentemente, escrevi um artigo aqui na ConJur manifestando-se sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral que rejeitou representação formulada pelo Partido Liberal, objetivando a remoção de vídeos em Leia Mais

A recente regra sobre necessidade de manifestação da vítima para abertura de ação por estelionato deve retroagir em benefício do réu. Isso vale mesmo que haja trânsito em julgado, Leia Mais

No contrato Built to Suit (BTS), o contratado (também chamado empreendedor) encarrega-se da construção ou reforma sob medida de um imóvel, em conformidade às necessidades do Leia Mais

A Justiça Eleitoral deve coibir práticas abusivas e divulgação de notícias falsas, de modo a proteger a honra dos candidatos e garantir o livre exercício do Leia Mais

Nesta quarta-feira (19/10), às 18 horas, ocorrerá o lançamento do livro A Defesa da Constituição e do Estado de Direito: Homenagem aos 20 Anos do Ministro Leia Mais

A realidade social constrói e molda o ordenamento jurídico, refletindo os interesses e as necessidades do povo. Não é tarefa fácil a atualização do Direito porque Leia Mais

A anulação dos atos de um processo penal por violação decorrente do protagonismo do juiz ao inquirir as testemunhas tem como consequência a exclusão de todos Leia Mais

Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como reserva de lucros, ele deve ser automaticamente considerado subvenção para investimento. Leia Mais

Quando visto de longe, o fracasso talvez pareça um evento grandioso e a história tende a reafirmar essa percepção. A título de exemplo, pensemos nas grandes Leia Mais

*artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo O tema está na ordem do dia. Os indicadores de eficiência interna apresentam resultados ambíguos. Quando comparados Leia Mais

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou seis novos enunciados para pacificar questões relevantes julgadas pela corte, como a ocorrência Leia Mais

*artigo publicado originalmente no Espaço Vital Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua Leia Mais

A notificação premonitória constitui documento essencial ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, pois sua ausência inviabiliza o julgamento de mérito. Notificação premonitória com endereço Leia Mais