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A morte do detento pode ocorrer por várias causas, e nem sempre será possível ao Estado evitá-la, por mais que adote as precauções exigíveis. Assim, a Leia Mais

Sob pena de causar dano moral indenizável, a autonomia que a plataforma on-line tem de exigir o cumprimento das políticas estabelecidas aos seus usuários não lhe Leia Mais

A Resolução nº 4.966, de 25/11/2021, do Conselho Monetário Nacional (CMN) — que dispõe sobre os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros e contabilidade Leia Mais

A segurança jurídica exige, na maior medida do possível, a compreensibilidade, previsibilidade e conhecimento antecipado das normas vigentes pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária. Decerto, decorre Leia Mais

A simples habilitação do advogado nos autos de processo conduzido por juiz que é seu inimigo declarado não é suficiente, por si só, para afastar o Leia Mais

Era 2001, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, já demonstrava que não tinha medo de polêmicas. Diante de uma torrente de ações de improbidade contra Leia Mais

As eleições são sirenes da democracia: constituem um passo extremamente importante nos processos de democratização e constante afirmação do regime político adotado. Para ilustrar a importância Leia Mais

Ainda que não seja novidade, ao menos desde meados da década de 1980, com o surgimento e disseminação do conceito de sustentabilidade [1], a preocupação com Leia Mais

Uma pessoa aprovada em concurso para formação de cadastro de reserva tem apenas a “expectativa de direito de contratação”. A formalização em si do contrato de trabalho Leia Mais

Nas sentenças que reconheçam o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais incidem sobre as Leia Mais

É senso comum, máxime entre os estudiosos contemporâneos do direito das famílias, que as entidades familiares estão “além dos numerus clausus” [1]. A assertiva é decorrência Leia Mais

Prosseguindo com a análise das mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) [1], passamos agora a destacar a alteração promovida Leia Mais

O alto número de processos e a morosidade na prestação jurisdicional, somados ao custo elevado, têm resultado em um novo olhar sobre o sistema processual brasileiro. Leia Mais

O momento adequado para o arrolamento de testemunhas pela defesa é o da resposta à acusação, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 396-A do Leia Mais

A simples denúncia anônima e até mesmo fuga do acusado não são suficientes para justificar uma invasão domiciliar, sem que haja fortes razões de que esteja Leia Mais

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um Processo Interno de Comissão (PIC) para acompanhar e fiscalizar a Leia Mais

O Direito do Trabalho nos EUA tem poucas leis e elas são relativamente curtas e esparsas. Não há uma consolidação das leis do trabalho. Direitos e Leia Mais

O Partido Democrático Trabalhista acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano, não resulte na diminuição Leia Mais

No último dia 2 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal, julgando o Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, estabeleceu a seguinte tese: “São Leia Mais

Desde que atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma empresa que presta serviços médicos não precisa necessariamente oferecê-los no interior de um Leia Mais

O reconhecimento fotográfico realizado em sede policial e sem observância do artigo 226 do CPP, não corroborado por outros elementos de prova, mesmo que esse reconhecimento Leia Mais