A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou parcialmente o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de uma mulher de Santa Catarina que Leia Mais
A mudança de domicílio, quando altera a competência absoluta, também afasta a regra da perpetuação da competência. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Leia Mais
Tempos atrás escrevi um artigo com Marcos Nóbrega, no qual nos debruçamos sobre o anacronismo da teoria das invalidades do direito administrativo “clássico” e os avanços Leia Mais
A apresentação de documento original à Receita Federal para autenticação de cópia simples deixará de ser obrigatória a partir do dia 1º de julho. A mudança foi publicada Leia Mais
A correição parcial é meio processual apto a corrigir erros, abusos ou atos contrários à boa ordem processual, nos casos em que inexistir recurso ou Leia Mais
O que você espera que o Superior Tribunal de Justiça priorize em 2023? Em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão máximo de Leia Mais
No último dia 29 de maio foi realizado o concurso público de provas da Câmara Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo [1]. Ao término da Leia Mais
Os processos sobre o desastre ambiental de Mariana (MG) terão um novo magistrado responsável a partir de 13 de julho. Trata-se de Michael Procópio Ribeiro Alves Leia Mais
A 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP) reconheceu a responsabilidade da Caixa Federal pelos prejuízos causados a uma cliente, que perdeu cerca de R$ 145 mil Leia Mais
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo, revogou o bloqueio de bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), decretado em um Leia Mais
Por considerar nítido o caráter ofensivo e discriminatório, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um cliente de um bar Leia Mais
Com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será promovido nesta segunda-feira (20/6) o seminário “Os desafios da regulação de criptoativos”. O evento Leia Mais
Chamou a atenção da comunidade jurídica recente manifestação elaborada por membro do Ministério Público de Minas Gerais, por meio da qual oferece proposta de celebração de Leia Mais
Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo Leia Mais
O juízo 100% digital é o sistema que admite que todos os atos processuais, como a realização de audiências; de sessões de julgamento; e, até mesmo Leia Mais
Embora as transações com criptomoedas estejam na mira de organizações criminosas, algumas características da tecnologia podem ser úteis em investigações. É o que defende o livro Leia Mais
Como é de amplo conhecimento, alguns parlamentares pretendem apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao Congresso o poder de sustar decisões não unânimes Leia Mais
É possível oferecer caução na modalidade seguro-garantia para garantir a execução fiscal, desde que seja idônea e capaz de assegurar o pagamento. Se o seguro-garantia tem Leia Mais
Desafiados a refletirmos sobre o tema autonomia médica, seus significados e implicações no momento presente, em que referidos profissionais lidam com uma gama de pacientes com Leia Mais
Não cabe ao Fisco impedir a dedutibilidade do ágio da base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ) e Contribuição Social sobre Lucro Leia Mais
Previsão legal e âmbito de aplicação da prescrição O tema da prescrição da pretensão punitiva da administração pública federal encontra sua previsão legal na Lei Federal Leia Mais
Em 30 de agosto de 2023, o governo executivo publicou a Medida Provisória nº 1.185 que modifica, em diversos aspectos, o regime fiscal das subvenções, que Leia Mais
Já tinha me cansado de escrever sobre essas coisas. Já tanto critiquei a cultura prêt-à-porter e estandardizada (e simplificada) que acho que perdi a batalha. Mas Leia Mais
Como resultado de uma exposição que proferi em Belo Horizonte, no fechamento do Congresso Mineiro de Direito Administrativo do ano de 2008 [1], publiquei um artigo Leia Mais
Em mudança paradigmática de entendimento, o STF (Supremo Tribunal Federal) autoriza a cobrança de nova fonte de custeio a sindicatos. Trata-se da chamada contribuição assistencial, também Leia Mais
O Código Penal, no Título XII da Parte Especial, trata “Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito”. No capítulo II desse título estão os “Crimes Leia Mais
Alexandre disse que as investigações precisam ter prosseguimento Nelson Jr./SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito Leia Mais
Em decisão unânime tomada na 14ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento e pela abertura de Leia Mais