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O Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente uma série de decisões em recursos interpostos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, todas a respeito de competência para Leia Mais

A 7ª Vara Federal do Ceará negou pedido de indenização por danos morais a uma ex-servidora pública que ajuizou ação na Justiça Trabalhista há cerca de Leia Mais

Em 24/5/2022, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, afetou o Recurso Especial (REsp) 1.962.275/GO ao Leia Mais

Os partidos políticos que formarem coligação para a disputa de governo estadual em 2022 devem respeitar esse acordo na definição das candidaturas para o Senado Federal. Leia Mais

No final do século 19, havia um nome que aterrorizava o sudeste do país, notadamente o interior de São Paulo: Diogo da Rocha Figueira, conhecido por Leia Mais

Devido à falta de descrição de fato típico, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve nesta terça-feira (21/6) a rejeição da denúncia contra o ex-presidente Leia Mais

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para reconhecer o crime de tráfico privilegiado a um homem do Mato Grosso do Sul que Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (21/6), se Solange Souza Reis, uma líder comunitária indígena de uma aldeia no Leia Mais

O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se Leia Mais

Estão isentos de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito da cidade do Rio de Janeiro os artistas e técnicos de espetáculos, ainda que estrangeiros, conforme Leia Mais

A questão do arbitramento da verba honorária devida aos advogados sempre foi assunto tormentoso para a classe, sendo de se destacar as atiladas observações de Lenio Leia Mais

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou por unanimidade um site do Pará a indenizar uma mulher em R$ 5 mil, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para a entrada em vigor de medida Leia Mais

O Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, internacionalmente conhecido como Dispute Board (DB), é um método de resolução de disputas que tem sido amplamente utilizado Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli homologou nesta terça-feira (21/6) o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro com a União. A dívida do estado Leia Mais

Após análise detalhada de toda a documentação dos candidatos a se tornarem desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Superior Tribunal de Justiça publicou editais de Leia Mais

O uso da plataforma “consumidor.gov”, como modelo de solução de disputa online, promete proporcionar agilidade na interação entre consumidor e fornecedor, diminuir custos, e, em especial, Leia Mais

O emaranhado de normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, suas lacunas e os mais diversos regimes de tributação existentes certamente tornam o sistema tributário extremamente complexo, Leia Mais

O objetivo do projeto de lei que regulamenta o mercado brasileiro de criptoativos é estabelecer uma legislação capaz de triplicar os investimentos nesse setor. Foi o que Leia Mais

Após diversas críticas da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre a aplicação de multas e demais medidas cautelares ao parlamentar, nesta terça-feira (21/6), o Leia Mais

No último dia 10 de junho, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a inclusão do direito a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável na Leia Mais