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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou o retorno de um processo ao tribunal de origem para que aprecie os argumentos da apelação, Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sistemática denominada de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, definirá tese sobre a prevalência, ou não, do Leia Mais

Ao fixar uma nova tese determinando que o depósito judicial na execução não afasta os encargos do devedor, o Superior Tribunal de Justiça buscou barrar a atuação do Leia Mais

Há um filme chamado Mera Coincidência (no original, Wag the Dog, de 1997, algo como “o rabo que corre atrás do cachorro”), estrelado por Robert de Leia Mais

O Nubank está prestes a cancelar o registro de emissor de ações no Brasil para seguir apenas nos Estados Unidos, onde é listado na Bolsa de Leia Mais

Por falta de indícios de envolvimento nos crimes apontados na denúncia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou Leia Mais

No último dia 13, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Capital, em Santa Catarina — que por atribuição legal realiza o julgamento dos acusados por Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Paraná regulamentou a indenização retroativa dos magistrados que estiveram em exercício cumulativo de jurisdição, funções administrativas ou acúmulo de acervo processual Leia Mais

A comprovação do uso de arma de fogo feita por quaisquer meios de prova é suficiente para a configuração da respectiva majorante, sendo dispensável sua apreensão e Leia Mais

O dono do animal deve ressarcir o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Com base nesse entendimento, a 35ª Câmara Leia Mais

Por considerar que nem todas as circunstâncias necessárias à configuração do crime de difamação foram atendidas, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, Leia Mais

A restrição de uma atividade é mais adequada após um processo administrativo, em que seja previamente facultado às empresas do setor e à sociedade manifestação sobre o Leia Mais

A criminalização das pesquisas eleitorais deu um passo perigoso no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (18), por 295 votos favoráveis Leia Mais

A revogação da nomeação de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná é ato inválido, pois ocorreu sem o devido processo Leia Mais

O Brasil está há anos mergulhado em crises políticas, econômicas e morais que, neste ano eleitoral, descambaram para episódios de brutal violência. A polarização política tem se materializado Leia Mais

A propaganda eleitoral em carros públicos ou privados não pode ultrapassar meio metro, conforme prevê o art. 37, § 2º da lei 9.504/97 (lei eleitoral). Foi Leia Mais

Em demanda que objetiva a remoção de publicação ofensiva em rede social e o fornecimento de registros de acesso e conexão, a 3ª Turma do Superior Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente uma revisão disciplinar, apresentada pelo juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Foro da Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente afastar a penhora sobre um imóvel com base na Súmula 375 do STJ. O imóvel havia Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma companhia aérea que previa o cancelamento Leia Mais

O conhecido brocardo latino que intitula este artigo — traduzido livremente para “Dá-me os fatos que te darei o direito” — toca um tema elementar em matéria processual: a Leia Mais