Sabemos que não são raros os casos que ainda tramitam em nosso Judiciário que tratam do antigo e revogado crime de atentado violento ao pudor, que, Leia Mais
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações contidas em bancos de dados devem ser protegidas e podem ser utilizadas somente para propósitos Leia Mais
Continua parte 1. *o texto, agora na parte 2, é baseado em palestra conduzida em 21.jun.2022 por mim, em painel com o doutor Eduardo Salomão Neto e Leia Mais
O procedimento de discovery americano, em que as partes são obrigadas a produzir provas e depoimentos por antecipação a julgamento, não está mais disponível para procedimentos Leia Mais
Nos últimos anos, a ideia de legalidade no Direito Penal brasileiro ficou bastante desatendida. Houve uma guinada no sentido de um consenso. O professor Luís Greco, da Universidade Leia Mais
Em The Righteous Mind (why good people are divided by politics and religion), Jonathan Haidt, filósofo e psicólogo moral (social), professor na New York University, autor Leia Mais
Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura e custeio de tratamento sob o argumento de natureza experimental ou por não estar previsto no Leia Mais
Por entender que o banco Santander violou o princípio da boa-fé-objetiva, o juiz Sílvio César dos Santos Maria, da 15ª Vara Cível e Empresarial do Tribunal Leia Mais
A investigação no Brasil ainda é muito incipiente e superficial. Existem bons trabalhos isolados, mas a investigação de delitos cometidos cotidianamente, como roubos e furtos, não Leia Mais
As medidas de restrições sociais para conter o avanço da pandemia, ocasionada pelo vírus Sars-Cov-2 (Covid-19), causou forte impacto nas receitas das empresas do setor de Leia Mais
Por verificar ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, a juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para obrigar uma agência Leia Mais
A população, em decorrência do avanço da vacinação, mesmo que de forma dissemelhante em escala global, vem buscando retomar suas atividades cotidianas pré-pandêmicas. Segundo a Associação Leia Mais
Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão declinou de sua competência e remeteu uma ação penal contra o Leia Mais
Recentemente, o caso de uma criança de 11 anos de idade, grávida em decorrência de um estupro, ganhou os holofotes das mídias nacionais. O fato, por Leia Mais
Os grandes negócios não passam mais pela Justiça, pois necessitam de agilidade, enquanto o Judiciário é lento, custoso e extremamente burocratizado. Neste cenário, a arbitragem é Leia Mais
Uma decisão da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou a penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar, em Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese do Tema 638 da repercussão geral quanto às dispensas coletivas havidas antes da reforma trabalhista, e em sentido Leia Mais
Corriqueiramente, no Brasil, surgem decisões descontextualizadas do quadro jurisprudencial já fixado. A gestão de precedentes de nada valerá se a cultura nacional não mudar e se todos Leia Mais
Cabendo meios menos gravosos e igualmente adequados para evitar aglomeração em tempos de Covid-19, é indevida a restrição de um síndico de prédio comercial que proibiu um advogado Leia Mais
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Leia Mais
Na sessão de julgamento do último dia 21 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e reconheceu fraude Leia Mais
Ao final do mês de agosto de 2023, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar a discussão acerca da necessidade de instauração de incidente de Leia Mais
Algo notável na história das codificações civis é que a promulgação de um novo Código geralmente resulta em um texto bastante distinto do diploma que o Leia Mais
Neste mês, presenciamos pela primeira vez no país a cassação de um vereador do município de São Paulo por suas declarações racistas. O momento enseja reflexão, Leia Mais
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil, formalmente conhecido como Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), deve afetar não apenas os setores que terão Leia Mais
O CNJ está julgando o Ato Normativo nº 0005605-48.2023.2.00.0000, de relatoria da conselheira Salise Monteiro Sanchotene. Definirá a implementação de política de ação afirmativa temporária para Leia Mais
Crescem as dificuldades que a advocacia enfrenta para exercer seu mister. O alvo da vez é a sustentação oral — que, após sofrer o primeiro golpe Leia Mais
A atividade de gestão pública é uma tarefa formidável que, longe de ser fácil, revela-se intrincada e frequentemente desafiadora a ponto de ultrapassar a capacidade do Leia Mais
Quando alguém divulga o nome ou usa a imagem de um adolescente em notícias publicadas em qualquer meio de comunicação sem autorização, não é preciso provar Leia Mais
Amanhã, dia 25 de setembro, a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) outorgará à sua professora titular Misabel de Abreu Machado Derzi o título de professora Leia Mais