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Sabe-se que o processo penal é instrumento essencial para atingir a solução da controvérsia jurídica material principalmente na seara, vale lembrar, da ultima ratio do Direito, Leia Mais

Possuo um número considerável de ações de IRBR3 (do Instituto de Resseguros do Brasil) e, como muito investidores desse ativo, que sofrem até o mesmo se Leia Mais

A prestação de serviço público deve ficar a cargo do Poder Executivo, a quem compete deliberar a respeito das realizações materiais necessárias e adequadas ao atendimento Leia Mais

Oferecer um espaço de discussão sem censura sobre as barreiras enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+ no ambiente de trabalho é o objetivo do evento que será promovido Leia Mais

O brasileiro é, de forma geral, um povo de fé. Ter “fé na vida, fé no homem, fé no que virá” [1] parece ser o destino de Leia Mais

Em juízo de retratação, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base Leia Mais

Em maio deste ano, uma decisão proferida pelo juiz estadual André de Souza Brito, no projeto Justiça Itinerante Maré/Manguinhos, do Tribunal de Justiça do Rio de Leia Mais

Com base em alteração trazida pelo novo Código de Processo Civil, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo de 30 dias para Leia Mais

Em um caso determinado, a pessoa jurídica de direito privado “A” propôs ação em face de uma sociedade de economia mista federal, postulando a cobrança de Leia Mais

Três projetos sobre sustentabilidade foram aprovados, nessa terça-feira (21/6), para serem incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A decisão tomada durante a Leia Mais

Por não verificar a ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio ambiente, a juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara da Fazenda Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei estadual que autorizava a destinação de receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Mato Leia Mais

Apoiar a implantação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em todos os tribunais e debater ações para seu aprimoramento diante Leia Mais

Junho de 1865. A rainha Vitória recentemente deu à luz seu primeiro filho, George Frederick Ernest Albert, futuramente conhecido como George 5º, rei da Inglaterra e Leia Mais

Como afirma Chiovenda, em sua clássica obra “La condanna nelle spese giudiziali” (Roma, Foro Italiano, 1935, p. 54), os honorários advocatícios devem englobar a totalidade da Leia Mais

Somos pródigos em regimes aduaneiros especiais (Drawback, Recof, Admissão Temporária, Entreposto Aduaneiro, Reporto, Trânsito Aduaneiro, Recom, Exportação Temporária… — listados no RA/09 são dezessete) [1]. Como Leia Mais

Dois fatos marcaram a política pública de educação na semana passada. O primeiro deles foi a Operação Acesso Pago, que levou à prisão preventiva do ex-ministro Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de Leia Mais

Na hipótese de um advogado suspeito de cometer crimes ter contra si uma ordem de quebra de sigilo dos dados telemáticos de seu celular, o acesso Leia Mais

O X Fórum Jurídico de Lisboa chega a seu segundo dia nesta terça-feira (28/6), trazendo palestras no eixo temático das transformações econômicas globais, meio ambiente e Leia Mais

O time de futebol americano Boston Braves surgiu em 1932, na cidade homônima, mas no ano seguinte já recebeu o nome com o qual ficaria famoso: Leia Mais