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É abusiva a exclusão unilateral do usuário de plano de saúde, quando seu direito de manutenção por tempo indeterminado se baseia em “Termo de Opção” contratual assinado Leia Mais

Diante de sensíveis mudanças no cenário social e na interpretação constitucional, o Poder Judiciário está ganhando, cada vez mais, protagonismo no panorama político e social. Nesse Leia Mais

A consolidação de um Judiciário cada vez mais integrado à era digital em todo o mundo requer a cooperação entre as instituições judiciais em nível internacional, Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo tomou decisões diferentes em dois casos de vídeos removidos pelo YouTube por divulgação de informações falsas sobre a Covid-19. Os Leia Mais

Confundindo políticas públicas com ortodoxias, identitarismos, intolerâncias e contando com a desinformação de parcela significativa da população, o debate sobre o aborto — um problema ético difícil Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta terça-feira (28/6) proposta de resolução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que pede ao órgão para recomendar Leia Mais

A ausência de regulamentação quanto às inovações trazidas pela Portaria SDA/MAPA 385/2021 não deve ter como consequência a imposição de medida mais onerosa ao importador, sob Leia Mais

Dez mulheres que se destacaram em diferentes áreas de atuação, como Direito, Saúde Pública, Medicina, Educação, Teatro, Segurança Pública e Tecnologia receberão o Troféu Romy durante Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas do Piauí que estabeleciam a cobrança de taxa para a emissão de certidões e atestados dirigidos a interesses particulares e policiamento ostensivo Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a prisão preventiva de Ronaldo Batista de Morais, sindicalista e ex-vereador de Belo Horizonte acusado de pagar R$ Leia Mais

A regulação do mercado de capitais, tanto no Brasil quanto nos principais mercados internacionais, está baseada no princípio do full and fair disclousure que orienta o Leia Mais

Nesta quinta-feira (30/6), os colunistas da ConJur, Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres e outros especialistas vão participar do lançamento de dois livros em Belo Leia Mais

A convocação para a posse em cargo público federal é um momento sonhado por milhares de pessoas que dedicam parte considerável das suas vidas e dos Leia Mais

O Brasil carece de métricas que avaliem o que os governantes estão fazendo para reduzir a miséria, a pobreza e a desigualdade. É urgente que esses indicadores sejam Leia Mais

“O Poder Judiciário abraçou a causa do meio ambiente, como havia abraçado a causa da defesa do consumidor. O povo brasileiro, nem tanto.” ConJurMesa debateu mudanças Leia Mais

O mês de junho congrega várias iniciativas ligadas à proteção e valorização do meio ambiente. O período é marcado pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado Leia Mais

Como ocorre em diversas searas, o direito procura adaptar-se ao novo ambiente digital buscando não abrir mão de seus dogmas e preceitos centrais, esculpidos ao longo Leia Mais

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é uma autarquia estadual pertencente à administração pública indireta do estado de São Paulo, que ostenta personalidade jurídica própria. Assim, Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão nesta terça-feira (28/6), que o tempo dedicado a atividades de aprendizado por meio de ensino a Leia Mais

A maioria da Suprema Corte dos EUA, formada por seis ministros conservadores-cristãos, avançou mais um passo em sua empreitada para destruir o muro de separação entre Leia Mais

Se o legislador entendeu que a redação legal anterior não fornecia os corretos incentivos para o controle da conduta humana, a ultratividade da norma revogada não Leia Mais