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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI II) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente uma ação rescisória que buscava assegurar direito ao enquadramento funcional Leia Mais

A existência de outros processos por fatos semelhantes não justifica o reconhecimento de bis in idem, crime único progressivo ou crime continuado. Assim entendeu a 15ª Leia Mais

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu anteontem (26/10) o agravo em recurso extraordinário do município de São Paulo e remeteu para o Supremo Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou que a decisão que determina, sob pena de extinção do processo, a complementação da petição Leia Mais

Bilionários conservadores dos EUA estão investindo milhões de dólares em aplicativos de mídia social, para configurar o ecossistema online de acordo com suas posições ideológicas, segundo Leia Mais

Aristóteles, há uns bons séculos atrás, já havia identificado que “a arte imita a vida”. Posteriormente, na era moderna, Oscar Wilde observou que a situação contrária Leia Mais

Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, e com a próxima composição do Congresso já eleita, não faltam temas postergados para 2023. Dentre eles, um Leia Mais

A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para Leia Mais

Um jovem de 17 anos conseguiu incluir o sobrenome do pai em seus documentos após um mutirão de paternidade em Paulista, cidade no interior de Pernambuco. Leia Mais

Por considerar indevida a juntada do instrumento de cessão de direitos após a propositura da ação de conhecimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais

A mídia internacional vem dando ampla cobertura à eleição presidencial de domingo (30/10) no Brasil, com um misto de preocupações e uma (quase) explícita torcida. Os Leia Mais

Em setembro de 2020, em mais um episódio da conhecida guerra fiscal brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou importante questão acerca da cobrança do Imposto Leia Mais

A convite da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), estive no 25º Congresso Internacional de Direito Tributário em Belo Horizonte, que ocorreu após o primeiro turno Leia Mais

*reprodução de artigo de 7.jan.2005 Em nome da clareza e da inteligibilidade, parece-nos necessário explicitar, desde já, o sentido da nossa intervenção. O título deste artigo, Leia Mais

Os altos números de casos de assédio eleitoral, com vídeos circulando nas redes sociais e denúncias ao Ministério Público do Trabalho, mostram que “continua vivo o Leia Mais

Só é possível reformar uma decisão concessiva de tutela de urgência, cautelar ou antecipatória se ela for contrária à lei, especialmente no que diz respeito à probabilidade do Leia Mais

A Fundação Nacional do Índio (Funai) demorou cinco meses para cumprir uma determinação judicial e enviar um procedimento de demarcação de terra indígena para o Ministério Leia Mais

A aplicação de penalidades em matéria de contratações públicas é sempre um tema complexo. Seja por exigir o fiel cumprimento aos princípios constitucionais que irradiam o Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6.237, de autoria do Partido Solidariedade, tendo como relator o ministro Edson Fachin, decidiu, em sessão virtual finalizada Leia Mais

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Autovias S.A. e de mais quatro concessionárias de São Paulo que Leia Mais

Fixada em março sob o rito dos recursos repetitivos, a tese do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu uma base de cálculo do Imposto de Transmissão Leia Mais