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O Brasil deu neste domingo um dos passos mais aguardados de sua trajetória. Escolheu o chefe de Estado e o governante que comandarão o país nos Leia Mais

Por considerar que cabe ao médico, e não à operadora de plano de saúde, indicar qual é o tratamento mais adequado para o paciente, o juízo Leia Mais

A Constituição adotou a federação como forma de Estado, o que significa dizer que cada um dos entes — União, estados, Distrito Federal e municípios — gozam de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que ocorrer Leia Mais

De início, faz-se imprescindível elucidar o que compreende o conceito de holding, para posteriormente adentrarmos no exame da holding familiar propriamente dita. Este assunto está em Leia Mais

O fato de alguém ter antecedente por tráfico de drogas, por si só, não autoriza a busca pessoal. A medida só se justifica se existirem indícios Leia Mais

A supervisão e a fiscalização da recuperação judicial não podem e não devem ser desprezadas. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Leia Mais

O exercício do jus puniendi do Estado se manifesta de duas formas principais em um Estado Democrático e a partir do devido processo legal: através do Leia Mais

Reconhecida a solidariedade na condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, o artigo 275 do Código Civil permite que o credor escolha de quem e qual Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou um projeto-piloto voltado ao processamento de sessões de conciliação e mediação em todo o estado de São Paulo envolvendo contratos Leia Mais

No Recurso Especial nº 1.809.207-PA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou relevante entendimento a respeito da aplicação de juros remuneratórios sem prévio acordo Leia Mais

O servidor que já cumpriu 12 meses no exercício do cargo e já usufruiu das férias referentes a esse período pode tirar as férias seguintes no Leia Mais

A reparação do dano causado é imprescindível para a concessão da suspensão condicional conforme prevista no artigo 89 da Lei 9.099/1995. A falta de acordo entre Leia Mais

A transação tributária é uma modalidade de extinção do crédito tributário, onde as partes fazem concessões mútuas, visando à extinção de débitos tributários. Desde 1966 no Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.994.182, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. stock.xchngSTJ Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, celebrou neste domingo (30/10) a “vitória do princípio democrático” e a “consagração da vontade popular majoritária” após a conclusão Leia Mais

Caminhoneiros bolsonaristas bloquearam na madrugada desta segunda-feira (31/10) os dois sentidos da Rodovia Presidente Dutra, na altura de Barra Mansa, no interior fluminense. Com isso, há relatos de fechamentos de Leia Mais

Não cabe à União usar de ação rescisória para derrubar as sentenças definitivas anteriores ao julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça definiu tese mais Leia Mais

Escrevo antes de saber o resultado do segundo turno das eleições, motivo pelo qual centro minhas atenções em um tema importante, que necessita ser tratado tecnicamente Leia Mais

Nos últimos meses, a sociedade brasileira vem presenciando um conjunto de transformações significativas no que tange ao sistema jurídico do país e que, por implicar uma Leia Mais

O termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória deve ser o trânsito em julgado para a acusação. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Leia Mais