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Muito já se discutiu e escreveu sobre a possibilidade de exigir Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital no caso de transmissão de bens e Leia Mais

O magistrado não pode decretar a prisão de um investigado que reside no exterior — e tem endereço certo e conhecido — apenas com o propósito Leia Mais

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo receberá nesta sexta-feira (23/8), das 9h às 19h, o “Encontro sobre Insolvência Empresarial”, organizado pela Fundação Arcadas Leia Mais

É sabido que para a sua admissibilidade, as demandas, sejam aquelas a tramitar em primeiro grau, bem como as de competência originária dos tribunais dependem do Leia Mais

As questões relativas a passivos ambientais, licenciamento ambiental e suas repercussões financeiras são uma realidade nas arbitragens no Brasil, tendo por base cláusulas de contratos privados. Leia Mais

Por constatar que a medida causaria um aumento exponencial dos custos operacionais para implementação e manutenção, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça negou um pedido Leia Mais

O Drex, ou real digital, é a versão digital da moeda brasileira, desenvolvida pelo Banco Central. O projeto visa à digitalização do real, permitindo transações financeiras Leia Mais

O setor produtivo precisa ter a liberdade de optar pelo escoamento das exportações pelo Oceano Atlântico ou pela alternativa do Pacífico. Em vista disso, o Brasil Leia Mais

O relato que a vítima de um crime fez ao filho, no hospital, antes de morrer não é considerado um mero “ouvir dizer” e, portanto, pode Leia Mais

As concessionárias de rodovias respondem pelos danos causados pela presença de animais domésticos na pista, independentemente da existência de culpa. A conclusão é da Corte Especial Leia Mais

Pessoas que contrataram cartões de crédito consignado e, mais tarde, acionaram a Justiça estadual para pedir o cancelamento e indenização vêm sofrendo derrotas e sendo condenadas Leia Mais

No apagar das luzes de 2019, o estado do Tocantins criou, por meio da Lei Estadual nº 3.617/2019, o chamado Fundo Estadual de Transporte (FET), estabelecendo Leia Mais

Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o sistema de proteção de patentes de medicamentos precisa ser complementado pela atuação de Leia Mais

A Constituição de 1988 é inovadora em diversos aspectos jurídicos, dentre os quais se destaca a de atribuir ao Supremo Tribunal Federal a função precípua de Leia Mais

O ministro Luis Felipe Salomão encerra, nesta quinta-feira (22/8), seu período como corregedor-nacional de Justiça, cargo que ocupou desde 29 de agosto de 2022, período de Leia Mais

Segundo o “Relatório Justiça em Números 2023”, a preocupação com a ineficiência generalizada na cobrança dos créditos fiscais levou o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Leia Mais

Um empregado público da Maranhão Parcerias S.A., uma sociedade de economia mista vinculada ao Estado maranhense, obteve decisão favorável na Justiça estadual para ser reintegrado ao Leia Mais

Neste trabalho será debatido qual espaço tem o dano moral no Brasil. A subjetividade pode ser um impeditivo do debate, mas não o suficiente para não Leia Mais

Um assunto que sempre desperta muitas discussões refere-se aos critérios de representação sindical, principalmente nas empresas que têm atividades ligadas ao ramo financeiro. Isto porque, em Leia Mais

A ministra Maria Thereza de Assis Moura encerrará nesta quinta-feira (22/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça, período de afirmação institucional da corte Leia Mais

A prescrição é um instituto jurídico fundamental que estabelece o prazo máximo para que o direito de ação seja exercido. Ensina Sebastião Geraldo de Oliveira que Leia Mais