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O Supremo Tribunal Federal tem entendido ser lícita a terceirização por pejotização de profissionais liberais para prestar serviços na atividade-fim do contratante. Pejotização de profissionais liberais Leia Mais

A Recomendação nº 134, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 12/9/2022 e que “dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro”, contém importantes instruções Leia Mais

Frases como “não tenho renda fixa”, “só faço bico”, “estou desempregado no momento” são frequentes quando as mães exigem o auxílio — e a obrigação — do pai Leia Mais

Ultimamente, o Superior Tribunal de Justiça tem se debruçado, frequentemente, sobre a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da Leia Mais

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que durante os 34 anos de Constituição Federal foram editadas mais de  7.129.074 milhões de normas. Leia Mais

O direito à visitação é amplamente garantido e incentivado, como forma de contribuir para a ressocialização do preso. Contudo, não se trata de um direito absoluto e irrestrito, Leia Mais

Devido ao tormento e ao constrangimento causados pela insistência, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Editora Globo a pagar indenização Leia Mais

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pede no Supremo Tribunal Federal que seja reconhecida a validade de dispositivo de lei federal que estipulou prazo para que Leia Mais

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão lançou uma campanha de apoio financeiro a um karateca, filho de um servidor do órgão, convocado para disputar o 21º Campeonato Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou, em 15 de março de 2017, inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, decidindo Leia Mais

O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que um trabalhador incapacitado após acidente de trabalhado tem direito Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro nomeou Marcelo Vieira de Campos como juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo. A Leia Mais

Inicialmente devemos pensar que a organização financeira de um Estado moderno, no caso, do Brasil, também passa por um planejamento orçamentário. Então, o Estado não pode Leia Mais

O prazo de dez anos instituído pela lei para que o titular de benefício previdenciário exerça o direito de fazer a sua revisão começa a ser Leia Mais

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) há algum tempo questionavam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BrasilCon) divulgou nesta sexta-feira (4/11) um pedido para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva Leia Mais

Em caso de omissão da administração pública, a responsabilidade é subjetiva e depende da apuração da culpa, nas modalidades negligência, imprudência ou imperícia. Standret/FreepikPrefeitura deve indenizar aluna Leia Mais

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria rever ou revogar pelo menos 401 normas com impacto ambiental feitas pela gestão Jair Bolsonaro (PL), Leia Mais

No próximo dia 11, o Rio de Janeiro será palco do Seminário Nacional Cinco Anos da Reforma Trabalhista. O evento, que acontecerá das 8h30 às 19h, Leia Mais

Com o avanço das novas tecnologias e a sua irradiação para todos as instâncias da vida, o acesso a conteúdos pornográficos por qualquer indivíduo é cada Leia Mais

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Nemer Caldeira Brant foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ). O pleito ocorreu nesta sexta-feira (4/11), simultaneamente Leia Mais