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Uma política de whistleblowing não está imune a relatos falsos, especialmente tendo em vista as recompensas financeiras atribuíveis. Para aliviar esse risco, é possível, por exemplo, limitar as recompensas Leia Mais

O assassinato do guarda civil Marcelo Arruda foi um homicídio de ódio constatado pelas imagens dos vídeos. Ocorrido na noite de sábado (9/7), em Foz de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que tratam da implantação de usinas nucleares no estado, assim como a entrada, o Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu na última semana um curso na Universidade de Frankfurt (Goethe Universität Frankfurt am Main) sobre jurisdição constitucional comparada Leia Mais

Há muito se fala da revisão dos contratos bancários quando viciado por cláusulas consideradas, pela legislação ou pela jurisprudência, como abusivas, em especial nas relações de Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça criou o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial para analisar e formular medidas que aperfeiçoem o atendimento do sistema Leia Mais

O hospital que deixa de fornecer o mínimo serviço de segurança e, por conseguinte, despreza o dever de zelar pela incolumidade física dos seus pacientes pode Leia Mais

A 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu (PR) determinou nesta segunda-feira (11/7) a conversão da prisão em flagrante do policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho em Leia Mais

“Caso desrespeitada a regulação incidente. De duas uma. Ou sobrecarregam-se os usuários com a consequente repasse dos custos ao preço final, impedindo o maior acesso da Leia Mais

Em julho de 2022, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development — Unctad) publicou o mais Leia Mais

A não ser que o contrato de seguro viagem assim preveja, a continuação do tratamento no país de residência do contratante, após a alta médica dada Leia Mais

O Senado noticiou a formação de Comissão para elaboração da proposta de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O trabalho deverá se pautar pelos Projetos de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece o Código Leia Mais

O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) e o jornal Poder360 promovem, nesta quarta-feira (13/7), das 15h às 16h, o webinar “Fórum 200 anos de independência com integração: a mudança da família Leia Mais

A ausência de moradia permanente no imóvel, certificada pelo oficial de Justiça no trâmite processual, afasta o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família de propriedade Leia Mais

Após a cassação do mandato de deputado estadual de Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

O acusado se defende dos fatos que lhe são imputados, e não da capitulação legal. Assim, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Leia Mais

O direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos pela recente Lei nº 14.382, de 26 de junho de 2022  Leia Mais

Por entender que não houve negócio jurídico entre as partes, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de Leia Mais

O tema de recuperação de crédito é o mais buscado entre pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas a serem executadas e créditos satisfeitos, mas as Leia Mais

Entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras. Por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados — a Leia Mais