A juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), determinou que a prefeitura local diminua em 25% a jornada de Leia Mais
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações que tratam sobre Marco Civil da Internet e plataformas digitais no Supremo Tribunal Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23/8) novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União. Leia Mais
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22/8) a Emenda Constitucional 133. O texto cria regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos Leia Mais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu concurso público para preencher cinco vagas de juiz substituto, com salário de R$ 35.845,21. As inscrições devem ser Leia Mais
Em janeiro de 2024, uma pane elétrica gerou fumaça no Hospital São Luiz do Morumbi, São Paulo. De acordo com o relatado pelo corpo de bombeiros Leia Mais
Ainda que sejam independentes, os poderes da República precisam se relacionar de maneira harmônica. Isso porque, ao atuarem com autocontenção, Executivo, Legislativo e Judiciário estimulam o Leia Mais
A decisão judicial ratificando o recebimento da denúncia criminal em processo-crime em andamento faz exsurgir uma oportunidade para a defesa proceder ao pedido de análise de Leia Mais
Todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade feito pelo Poder Judiciário, inclusive o de concessão de passaporte diplomático a líder religioso, sob a justificativa Leia Mais
Historicamente, o entendimento jurisprudencial majoritário, quase pacífico, era de que honorários de sucumbência não eram cabíveis em incidentes processuais. Essa perspectiva baseava-se na ideia de que Leia Mais
O encerramento de uma conta em rede social por uso indevido exige a apresentação dos motivos concretos para a adoção da medida drástica e a oportunidade Leia Mais
Morreu no último dia 12 de agosto um querido amigo: Antonio Delfim Netto, aos 96 anos. Nem sempre, contudo, fomos amigos. Em 1968, quando era o Leia Mais
Os governos de 19 estados pediram ao Supremo Tribunal Federal para atuarem como amici curiae — “amigos da Corte”, com a função de trazer informações relevantes para Leia Mais
A possibilidade de cobrança, na fatura de água e esgoto, da taxa ou tarifa pela prestação do Serviço Público de Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) Leia Mais
Para pedir a restituição ou a compensação de valores excessivos pagos de ICMS na sistemática de substituição tributária (ST) para frente, o contribuinte não precisa provar Leia Mais
O conceito de sustentabilidade deve ser uma premissa para todas as políticas de desenvolvimento econômico do Brasil, tendo em vista o seu potencial de colocar o Leia Mais
A Comissão de Anistia reconheceu, nesta quarta-feira (21/8), um caso de “perseguição reflexa” durante a ditadura militar e pediu desculpas, em nome do Estado brasileiro, ao Leia Mais
O artigo 15, inciso III, da Lei n° 6.385/75 estabelece que os assessores de investimento, antigos agentes autônomos de investimento, enquanto mediadores de negociação de valores Leia Mais
Talvez você não saiba que o artigo 1º da Lei 7641/87 proíbe “a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas Leia Mais
Uma condenação por tráfico de drogas não pode se sustentar apenas pela apreensão de quantidade ínfima de droga, sem que haja outros indicativos da suposta prática Leia Mais
Uma sutil alteração por meio da Instrução Normativa nº 1.867/2019, ao artigo 165 da Instrução Normativa nº 971/2009, atualmente, disciplinada pela IN nº 2.110/2022, tem gerado Leia Mais
O escritório BBL Advogados criou área voltada ao mercado de Jogos e Apostas, sob a liderança do sócio Eduardo Bruzzi. A iniciativa visa estruturar o escritório Leia Mais
A primeira instância da Justiça Militar da União, em Campo Grande (MS), condenou uma mulher de 55 anos, falsa pensionista do Exército, a três anos e Leia Mais
A formulação e a implementação de políticas públicas essenciais à manutenção da higidez da economia do país são atividades típicas de Estado, principalmente quando envolvem o Leia Mais
Tem-se assistido a uma série de ações policiais de repressão ao cultivo e comércio dos popularmente chamados “cogumelos mágicos”. Há poucas semanas, noticiou-se operação da Polícia Leia Mais
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Leia Mais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (10/10) que “interesses políticos” e circunstâncias eleitorais não devem guiar alterações em “instituições Leia Mais
Não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívida referente a honorários advocatícios. A conclusão Leia Mais
O contrato de locação envolve um conjunto de obrigações que não se restringem apenas à relação entre locador e locatário, mas frequentemente incluem terceiros, como os Leia Mais
A prisão preventiva deve ser fundamentada por elementos concretos que demonstrem a necessidade de manutenção do réu na prisão, já que a medida não pode ser Leia Mais