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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) contra decisão que considerou prescrito seu direito Leia Mais

É descabida a pretensão de usar ação rescisória para, sob o argumento da ocorrência de violação a literal disposição de lei, fazer prevalecer um novo entendimento Leia Mais

É incontestável que diversos fatores podem levar uma empresa à crise econômico-financeira. Seja por planejamento ineficiente, gestão inadequada, ou até mesmo por crise econômica do setor Leia Mais

Há exatos cinco anos, o Congresso Nacional aprovou uma das mais profundas alterações da legislação trabalhista brasileira. A Lei 13.467/17, popularmente conhecida como reforma trabalhista, modificou mais de Leia Mais

A discussão que não é recente e que gera a judicialização de diversas demandas tanto na esfera cível como na criminal é o debate que envolve Leia Mais

Em outubro, brasileiros irão às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados. Milhares de presos provisórios e adolescentes internados maiores de 16 anos não votarão, devido Leia Mais

Em uma entrevista à Rádio Gaúcha no dia 15 de junho, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, foi chamado a Leia Mais

Sem constatar qualquer justificativa legal para o município ter deixado de aplicar os pisos nacionais previstos para o cargo, a 1ª Vara do Trabalho de São José dos Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/7) um projeto de lei que altera a CLT para estabelecer um limite Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido liminar no mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) contra a tramitação conjunta Leia Mais

É notório que o Código de Processo Civil (CPC 2015) trouxe um novo paradigma para o direito processual brasileiro, na medida em que atribuiu força aos Leia Mais

O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “as pessoas mais jovens e idosas são os grandes alvos das milícias Leia Mais

Morreu nesta terça-feira (12/7) o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luís Mário Galbetti, integrante da 7ª Câmara de Direito Privado da corte paulista. Ele tinha Leia Mais

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as alíquotas do ICMS sobre itens essenciais como energia elétrica e telecomunicações não pode ser superior às Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Leia Mais

O fato de o Estado ter garantida participação nos resultados por meio das outorgas variáveis incidentes sobre tais receitas não significa que a administração possa apresentar, Leia Mais

Desde a sua edição pela Receita Federal no último dia 23 de junho, muito tem se debatido sobre as alterações realizadas pela Instrução Normativa — IN 2.091/2022 Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu de Habeas Corpus coletivo ajuizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina com o objetivo de fazer Leia Mais

O grupo de trabalho sobre semipresidencialismo da Câmara dos Deputados, conduzido pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reuniu no dia 8 de junho para debater a Leia Mais