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Segundo relatório de 2021 da Global Initiative Against Transnational Organized Crime, mais de três quartos da população mundial vive em países com alto nível de criminalidade Leia Mais

Duas mulheres foram condenadas a indenizar em R$ 10 mil cada uma, a título de dano moral, um motorista por aplicativo de transporte de passageiros de Santos, no Leia Mais

Devido à valorização “absolutamente atípica” do bem, a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo afastou a exigibilidade do IPVA do Leia Mais

A configuração de violência doméstica nos termos da Lei Maria da Penha não é feita de forma indistinta. A norma abrange as relações em que uma das partes Leia Mais

O Poder Legislativo não pode alterar atribuições de órgãos da Administração Pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou parte Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal apontando lentidão do Congresso Nacional para regulamentar dispositivo da Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais

Na semana passada abordamos a primeira parte e uma análise sobre a adequação prática e teórica da abrangência e limites impostos pela lei quanto à fundamentação Leia Mais

Em 2009, logo após a eclosão da crise financeira global, Pierre Dardot e Christian Laval publicaram “A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal”, Leia Mais

“O aparato legislativo ambiental e climático é sólido na maioria dos países, mas falta implementação” (ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Superior Tribunal de Justiça) Leia Mais

Na última quarta-feira (13/7), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que limita os recursos a serem analisados Leia Mais

O reembolso dos custos médicos feitos em estabelecimentos não credenciados pelo plano de saúde só pode ultrapassar o teto de valor previsto no contrato se decorrer Leia Mais

Como já é de amplo de conhecimento na comunidade jurídica, a Lei nº 13.869/2019 disciplina os chamados crimes de “abuso de autoridade” e, na tentativa de zelar Leia Mais

O recente caso do estupro praticado por um anestesista durante uma cesariana contra a parturiente, registrado e denunciado pela equipe de enfermagem do hospital onde ocorreu Leia Mais

Muito se discute sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022 [1]. Cada um de seus pontos poderia ser analisado individualmente, entretanto Leia Mais

Em outubro de 2020 foram publicadas a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020 e a Portaria Coana nº 72/2020, que trouxeram alterações no procedimento de habilitação de Leia Mais

Conforme anúncio feito pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (15/7), nada menos do que 156.545.011 brasileiros estarão aptos a votar nas eleições de outubro deste ano. Presidente Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, a possibilidade de cancelamento, na via administrativa, após perícia médica, de benefícios Leia Mais

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime apresentada pela vereadora de São Paulo Erika Leia Mais

O competente articulista Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo, elogiou recentemente o acerto de colocar a sede dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em cidades diferentes, como Leia Mais

O juiz Igor Queiroz, da 3º Titular TR – Belo Horizonte, Betim e Contagem, deu provimento a pedido de efeito suspensivo para manter a anulação provisória Leia Mais