Uma cooperativa industrial obteve decisão judicial favorável para que o Fisco de São Paulo suspenda uma multa administrativa pelo uso de crédito tributário decorrente de discos Leia Mais
Uma decisão recente da 2ª Turma do STF (Superior Tribunal de Justiça) reforçou a possibilidade de a administração pública inscrever em cadastros de restrição de crédito Leia Mais
Monetizar “cortes” para redes sociais equivale a disseminar de forma contínua uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral. Com esse entendimento, Leia Mais
Ao se valer das emendas parlamentares de execução obrigatória, o Congresso distorceu o papel desse instrumento de representação da vontade popular e feriu o princípio da Leia Mais
A transferência da titularidade de ações para execução de uma dívida, ainda que autorizada pelo juiz, depende da expedição e assinatura do auto de adjudicação. Até Leia Mais
A tese da possibilidade de respostas corretas no Direito se estabelece, na doutrina jurídica contemporânea, sobretudo a partir da consolidação e influência da obra de Ronald Leia Mais
Embora a prática forense sugira que a prova oral é o meio probatório mais utilizado no âmbito judicial, paradoxalmente não existe no Direito positivo algo como Leia Mais
Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) são incentivos financeiros oferecidos a proprietários de terras ou comunidades que adotam práticas que preservam ou melhoram os serviços ecossistêmicos. Leia Mais
Em 2005, a Amazon lançou um novo serviço digital: Amazon Mechanical Turk. O nome foi inspirado no turk, uma máquina automática jogadora de xadrez criada por Leia Mais
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que uma procuração constante nos autos principais de um processo confere poderes ao procurador também Leia Mais
Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da atenuante da confissão espontânea — quando as falas são usadas para fundamentar a condenação Leia Mais
Recentemente, a Câmara dos Deputados incluiu no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 uma proposta que tem gerado grande preocupação entre especialistas em Direito Leia Mais
O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, confirmou a legitimidade da Defensoria Pública para pedidos de suspensão às presidências dos tribunais quando o Leia Mais
O conceito de habilidades extraordinárias, referente a indivíduos com nível de expertise que os coloca no topo de seus campos de atuação, tem se tornado cada Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, considerou inviável um recurso da Confederação Brasileira de Futebol contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Leia Mais
O reconhecimento facial tem se destacado como ferramenta poderosa para a autenticação de usuários e a prevenção de fraudes em ambientes digitais. Enquanto sua utilização na Leia Mais
No início de maio deste ano, a Federal Trade Commission dos Estados Unidos publicou regra que proíbe o uso de cláusulas de não concorrência em todo Leia Mais
Uma decisão recente da Justiça Federal no Rio de Janeiro voltou a jogar luz sobre a existência de um esquema de fraude de servidores da Receita Leia Mais
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Marília (SP), proferida pelo juiz Paulo Leia Mais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (23/8) dos autos do julgamento de repercussão geral no qual o Plenário Leia Mais
Este articulista teve a valiosa oportunidade de se manifestar neste periódico eletrônico sobre gratuidade da justiça como elemento indispensável à materialização da garantia constitucional de acesso Leia Mais
A juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), negou o pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios Leia Mais
Um novo pedido de vista interrompeu, pela segunda vez, o julgamento de dois recursos que discutem a ocorrência de abusos de poder político e econômico pelo Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em 27 de agosto de 2024, a Resolução 571/24¹ (Resolução 571), que, entre outros temas, regulamentou a alienação de Leia Mais
“Perspectivas sobre as multas e penalidades fiscais à luz do avanço da inteligência artificial” é o tema da palestra que o tributarista Gustavo Lanna, do GVM Leia Mais
Está em plena discussão o projeto de lei (PL) que pretende disciplinar o processo estrutural no Brasil. Dos grandes exemplos desse tipo de processo, extrai-se que Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (10/10) quatro ações que questionam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Leia Mais
A condenação em regime inicial semiaberto é incompatível com a prisão preventiva, sendo necessário que o regime de cumprimento de pena mais gravoso seja compatibilizado com Leia Mais
A necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento criou duas novas oportunidades para os contribuintes regularizarem ativos não-declarados de origem lícita. Editada pelo governo Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal, em 12 de setembro de 2024, no julgamento do RE 1.235.340/SC, com repercussão geral (Tema 1.068), firmou entendimento, por maioria de votos, Leia Mais