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O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, defende que a fusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Leia Mais

O juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de indenização por Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou a libertação de uma pessoa em situação de rua que foi presa preventivamente após descumprir medida cautelar. Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sua 359ª Sessão, aprovou a prorrogação do processo administrativo disciplinar contra um magistrado do Tribunal de Justiça do Leia Mais

As demandas tidas como predatórias são as ações ajuizadas em massa, em grande quantidade e, geralmente, em várias comarcas ou baras, sempre com um mesmo tema, Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou leis do município de Manaus que preveem a concessão de pensão vitalícia às viúvas de um ex-vereador e de Leia Mais

Os profissionais da cultura tiveram seu meio de vida severamente afetado pela pandemia da Covid-19. Não foram poucas as notícias que veicularam os efeitos negativos percebidos Leia Mais

Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros estarão reunidos presencialmente na próxima semana, em Brasília, para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo do encontro é apresentar um balanço Leia Mais

A denúncia foi de tentativa de homicídio triplamente qualificado, segundo a qual um médico empurrou a mulher da janela da suíte do casal, fazendo-a cair do Leia Mais

Como é de conhecimento, temos para o segmento do agronegócio o artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004 estabelecendo a existência do crédito presumido: Art. 8º As pessoas jurídicas, Leia Mais

“Fui uma mulher libertadora. No sentido verdadeiro, procurei viver a vida em que acreditava e acredito.” Gal Costa, em entrevista ao Globo, em fevereiro de 2021 Leia Mais

Em razão de tantas ocorrências de “maquiagens de balanços” nas licitações, como aquelas de elevada reserva de lucros a distribuir em pequena empresa ou substancial lançamento Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique Leia Mais

Se diversos crimes de roubo foram cometidos pelos réus com alguns minutos de diferença, na mesma região e com o mesmo modo de agir, está configurada Leia Mais

A indiscutível importância do compliance ganha cada vez mais relevância ante os incessantes (e impertinentes) movimentos punitivistas impulsionados por autoridades que, ao arrepio dos mais básicos Leia Mais

O tempo da democracia brasileira é o tempo dos direitos das crianças e adolescentes. No dia nacional de mobilização para valorização do conselheiro e conselheira tutelar, Leia Mais

Há exatos 92 anos, a edição do artigo 17 do Decreto nº 19.408, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getulio Vargas, instituía a Ordem dos Leia Mais

Em 10 de novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento virtual das ADPFs 986 e 990 e das ADIs 7.088, 7.183 e Leia Mais

Os direitos e as garantias individuais não são absolutos, devendo ficar em segundo plano quando está em jogo um interesse maior da coletividade. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Leia Mais

Com base no artigo 482, alínea “b”, da CLT, que trata de incontinência de conduta ou mau procedimento, a juíza Juliana Eymi Nagase, da 16ª Vara do Trabalho Leia Mais

A inelegibilidade conexa por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, tem o objetivo de evitar a perpetuação de grupos familiares em cargos Leia Mais