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Estima-se que há cerca de 10 milhões de pessoas apátridas no mundo [1]. De acordo com a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1960, “o Leia Mais

O escritório Lefosse Advogados anunciou o ingresso de Luciana Dias Prado como nova sócia na área de seguros, resseguros e previdência privada. A advogada tem mais Leia Mais

Preceitua o Código de Defesa do Consumidor que, quando houver verossimilhança na alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, o ônus da prova deverá ser invertido Leia Mais

O mandado de segurança é uma garantia constitucional vocacionada a proteger o tutelado contra a ameaça ou violação de seus direitos pelo Estado. Considerando-se que a Leia Mais

Depois de três anos investigando a tragédia de Brumadinho, o Ministério Público Federal em Minas Gerais apurou alguns fatos no garimpo de provas para apresentar uma Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) realiza nesta quinta-feira (21/7), às 19h, debate on-line sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Leia Mais

Surpreendido com a notícia do aniversário de 25  anos da revista eletrônica Consultor Jurídico, um tanto impressionado com a rapidez do passar do tempo, de forma instantânea Leia Mais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, se reuniram nesta quarta-feira (20/7) para Leia Mais

Assim como todo e qualquer benefício fiscal concedido por liberalidade do poder público, sem contraprestação do particular, a desoneração da folha de pagamento não gera direito Leia Mais

A questão sobre o prazo de inelegibilidade voltou aos holofotes. Isso porque o partido Solidariedade requisitou, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Leia Mais

Entidades de proteção ao consumidor pediram que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Leia Mais

Em que pese intensamente estudado e utilizado há quase uma década no Brasil, com relativa frequência são desvendadas novas inconsistências no instituto da colaboração premiada — Leia Mais

A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, em conjunto com as seccionais da entidade, divulgou nota pública em que defende a adoção da Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) abrirá no dia 1º de agosto o tradicional Mês da Advocacia Aasp, que contará com seminários, todos no Leia Mais

Muito já se falou sobre a PEC da Relevância — agora Emenda Constitucional 125. Sendo otimização, relevância e celeridade processual os jargões que acompanham as discussões. Leia Mais

Indubitavelmente, o contrato de trabalho do empregado doméstico sempre foi alvo de muitas dúvidas e grandes desafios, em especial diante das peculiaridades que abrangem essa relação Leia Mais

1. Introdução Embora constitua, desde a origem do contrato de seguro, uma patologia tipicamente endêmica do mesmo, a fraude em seguros permanece um fenômeno relativamente pouco Leia Mais

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 11.816/2022 de Mato Grosso, Leia Mais

Desde abril de 2020, com a publicação da Lei nº 13.988, os contribuintes passaram a ter, a seu favor, o chamado voto de desempate (ou “voto Leia Mais

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que entrou em vigor em 2 de julho de 2021, alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando regramento Leia Mais

“Os direitos não são um dado, são um construído.” A conhecida citação de Hannah Arendt sintetiza as razões evidentes de se recorrer a história para bem compreender Leia Mais