Com o aumento da conta de luz nos últimos anos, a inadimplência cresceu nas famílias de baixa renda. Embora a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) Leia Mais
O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes, determinou que o Twitter exclua postagens ofensivas contra Leia Mais
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, negar provimento a pedido de uniformização versando sobre pensão por morte, julgando-o como representativo Leia Mais
A condenação de um laboratório pelo uso de dados sensíveis para oferecer seus serviços a uma gestante, que não havia autorizado o compartilhamento das informações, repercutiu Leia Mais
A pandemia de Covid-19 agravou a situação financeira de praticamente todos os setores da atividade econômica, escancarando a fragilidade dos agentes econômicos diante dos imprevistos de Leia Mais
Devido à possibilidade de grave lesão à economia pública, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a compensação imediata de R$ 500 milhões em créditos de ICMS, Leia Mais
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (22/7) que vetou a entrada do ex-presidente paraguaio Horacio Cartes no país. Segundo o governo americano, Leia Mais
Por entender que o pedido de liminar apresentado não se enquadraria nas hipóteses de urgência que justificam a interferência da corte durante o plantão judiciário, o Leia Mais
Já é de amplo conhecimento que, recentemente, o governo federal tem promovido política de redução de tributos no intuito de impulsionar a economia nacional. É o Leia Mais
A pesquisa “Estatísticas de Gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil” [1], publicada pelo IBGE em 2018, apontou o aumento da parcela das mulheres com ensino Leia Mais
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Superior Tribunal de Justiça informa que, neste fim de semana, dias 23 e 24 de julho, Leia Mais
Em mais uma manifestação da famigerada “jurisprudência defensiva”, a Emenda Constitucional nº 125/2022 (EC 125/2022), que acrescentou os §§ 2º e 3° ao artigo 105 da Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ordem de reintegração de posse da área conhecida como Ocupação Vila Maria, anexa ao Parque Municipal Leia Mais
Os advogados Otto Sobral, Daniel Dix e Amanda Pereira Hochman, com larga experiência na área tributária, montaram a banca Sobral, Dix & Hochman Advogados (SDH). O escritório Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral instituiu um grupo de trabalho destinado a elaborar e sugerir diretrizes para ações de prevenção e combate à violência política durante as eleições deste Leia Mais
Nesta semana o mercado foi surpreendido por despacho da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), determinando a suspensão dos serviços de telemarketing ativo em todo o território Leia Mais
Por recomendação da Polícia Federal com o objetivo de não agravar as ameaças antidemocráticas que rondam o país no período pré-eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, Leia Mais
É inconstitucional a lei municipal que proíbe a apreensão de veículos com IPVA atrasado, por usurpação de competência legislativa privativa da União. Com esse entendimento, o Leia Mais
Um dos temas mais recorrentes no âmbito das autuações do Procon-SP no período de pandemia diz respeito ao suposto aumento injustificado de preços, principalmente associado a Leia Mais
Sem negar diretamente as informações constantes da notícia publicada pela ConJur, o Ministério Público de Minas Gerais enviou manifestação ao site rechaçando “as maldosas referências feitas no artigo Leia Mais
No último dia 31 de agosto, o governo federal apresentou o projeto da Loa (Lei Orçamentária Anual) ao Congresso, em que propõe cortar R$12,5 bilhões do total Leia Mais
Em razão da limitada definição de licitação internacional do artigo 6º, inciso, da Lei nº 14.133/21, pode parecer que se trata apenas de uma “licitação processada Leia Mais
A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão, esteve em Barretos nesta quinta-feira (5/10) para receber as chaves da primeira Casa Leia Mais
É valor imanente à qualquer sistema jurídico a estabilidade das relações jurídicas. Neste sentido e em nosso país a garantia da “coisa julgada” foi alçada ao patamar Leia Mais
O livro Me, the People, de Nadia Urbinati, ensina como se tornar um líder populista em cinco passos. A fórmula serve para políticos, jornalistas, advogados, juízes, policiais Leia Mais
Desde janeiro 2023, com a edição da Medida Provisória nº 1.160/2023, os contribuintes e a comunidade jurídica vinham debatendo com o Congresso e o Ministério da Leia Mais
Das atuais controvérsias tributárias, a tributação das benesses fiscais concedidas pelos estados federados é aquela mais longe de uma solução. Após a definição dada pelo STJ Leia Mais
É possível abreviar um curso universitário, com base no desempenho do aluno, para obter o diploma mais cedo, especialmente quando é necessário para ser nomeado em Leia Mais