O Tribunal Superior de Ohio, nos EUA, decidiu, na quinta-feira (21/7), que a lei que inverteu o ônus da prova para os promotores, em casos em Leia Mais
Publicou-se no dia 15 de julho de 2022 a emenda à Constituição (EC) nº 125/2022, que inclui, no feixe de competências do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais
A persecução penal se inicia, em regra, pela investigação criminal e tem como ponto de partida a existência de um fato reputado criminoso, tal como previsto Leia Mais
“La presunzione d’innocenza è un corollario logico del fine razionalmente assegnato al processo. Se tal fine pratico consista nella scoperta della verità rispetto all’imputazione del reato, Leia Mais
Por vislumbrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Leia Mais
Contexto geral O Decreto nº 11.129/2022, de 11 de julho de 2022, veio a substituir o defasado Decreto nº 8.420/2015, que não recebeu nenhuma atualização nesses Leia Mais
Dentre muitos dos temas que se mantêm controversos nas discussões acadêmicas está aquele atinente à imparcialidade do julgador, como algo possível de se alcançar, ou, parafraseando Leia Mais
Logo após a morte de Francisco Campos, em novembro de 1968, Carlos Drummond de Andrade publicou no Correio da Manhã um registro necrológico do jurista que Leia Mais
A jornada para expandir e fortalecer a justiça restaurativa em dez tribunais, alinhada à Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, é tema Leia Mais
No dia 23/9/2021, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) apresentou o Projeto de Lei 3.293/2021, que visa à alteração da “Lei de Arbitragem”, Lei nº 9.307/1996, e Leia Mais
As contribuições do assistido destinadas ao saneamento das finanças da entidade fechada de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda Leia Mais
Diante da apreensão de drogas, mas com ausência de provas do seu comércio, esta não pode ser suprida pelos antecedentes do acusado para condená-lo por tráfico. Leia Mais
Conforme prevê nosso Código Penal, o aborto, em princípio, constitui crime. É, como regra geral, uma conduta típica constante em norma proibitiva, e caso perpetrada, deverá Leia Mais
O contrato de parceria/prestação de serviço da Uber configura uma nova forma de exploração de mão de obra, em que o suposto prestador de serviço, no Leia Mais
Foi sancionado pelo presidente da República a Lei Complementar nº 194/2022, que alterou o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, bem como as leis complementares de Leia Mais
A Escola Paulista de Magistratura (EPM) promove, no dia 8 de agosto, o curso “A crise da pequena empresa: tratamento jurídico e tendências”. O objetivo do Leia Mais
Um estudo elaborado pela Defensoria Pública da União mostra que é desproporcional o valor gasto pelo Estado para arcar com o processamento e a execução em Leia Mais
Uma decisão judicial não pode conceder valores maiores do que os pedidos na petição inicial, podendo a sentença ser considerada ultra petita. Esse foi o entendimento da Leia Mais
Em 17/12/2021, publicamos nesta ConJur artigo sobre os efeitos do julgamento da ADI 5.509 aos processos de controle externo [1], tendo o STF, pela primeira vez em Leia Mais
Nas relações familiares, é comum a colaboração entre parentes, muitas vezes em forma de trabalho. Nestes casos, ainda que admitida a prestação de serviços, é necessário Leia Mais
Se Nelson Rodrigues ainda fosse vivo, certamente evocaria o seu famoso personagem, o Sobrenatural de Almeida, como artífice das inacreditáveis mudanças em curso na legislação do Leia Mais
Legenda De 18 a 20 de outubro acontece em São Paulo o XIII Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e da VIII Leia Mais
Se entre o largo gesto de boa intenção do legislador constituinte de 1988 e a realidade brasileira ainda há uma distância muito grande, ela só não Leia Mais
Causou grande repercussão a fala do ex-ministro da Economia Paulo Guedes dirigida a participantes do curso A Economia e seus Investimentos, na qual minimizou a ditadura militar brasileira Leia Mais
*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais
As secas e chuvas periódicas aparecendo como emergências ou tragédias nos obriga a meditar sobre o que está acontecendo. As mudanças climáticas são uma realidade que Leia Mais
O princípio constitucional e convencional da presunção de inocência, viga mestra do processo penal em um Estado democrático de Direito e um próprio critério de civilidade, Leia Mais
Uma empresa responsável por rede social não pode se valer de sistema de segurança destinado à proteção de usuário para impedi-lo de acessar a sua conta, Leia Mais
Nos últimos anos, a cooperação jurídica no âmbito penal tem experimentado um notável crescimento, sustentada pela celebração de acordos internacionais, estabelecimento de órgãos internos e implementação Leia Mais
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 559, conferindo às guardas municipais o status de Leia Mais