João Mestieri é professor adjunto da PUC do Rio. É também o advogado que ocupa a cadeira 16 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Foi consultor Leia Mais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela necessidade de autorização do cônjuge para ser fiador de contrato de aluguel. Segundo o colegiado, o fato de Leia Mais
É obrigação do empregador contratar seguro de vida para motoristas profissionais. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) Leia Mais
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o Partido Liberal (PL) por impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral. O PL fez Leia Mais
Quando um advogado é contratado pelos seus clientes, é preciso que os termos acordados sejam firmados pelas duas partes. Por isso, saber como funciona a assinatura Leia Mais
“Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é um dia de festa para o Judiciário, pois a chamada PEC da Relevância resgata a missão constitucional Leia Mais
O escritório carioca Schuch Advogados tem um novo sócio: o advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, que reforça a banca nas áreas de direito administrativo, regulatório, infraestrutura Leia Mais
O brocardo jurídico necessitas legem non habet significa que a necessidade se impõe, independentemente de anterior previsão legal. Não é preciso ir longe para perceber factualmente Leia Mais
Importante precedente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.508.018-RS, da relatoria do ministro Raul Leia Mais
A 2ª Turma do Tribunal Superior Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. e manteve a reversão de justa causa aplicada a um auxiliar Leia Mais
Banqueiros, artistas e empresários assinam um manifesto em defesa da democracia defendendo a integridade das eleições no Brasil e criticando os ataques feitos ao processo. O Leia Mais
A possibilidade de encaminhamento de memoriais escritos aos julgadores e de sustentação oral na data do julgamento, ainda que em tempo reduzido devido à quantidade de Leia Mais
Nossos leitores, que navegam nas águas do Direito Aduaneiro, vivenciam os problemas decorrentes da frequente confusão de institutos de Direito Tributário e de Direito Aduaneiro. Aliás, Leia Mais
Em 1º de fevereiro de 2022, um dos coautores publicou na ConJur artigo no qual foi expressamente defendida a necessidade de rejeição de “arbitragens supremas”, ou seja, Leia Mais
A Lei nº 14.375/2022 fez diversas alterações na Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária), dentre as quais podemos destacar 1) o aumento dos limites máximos Leia Mais
A empresa que administra os trens urbanos na capital gaúcha, a Trensurb, terá de pagar R$ 600 mil em indenização à família de um empregado que Leia Mais
O Juizado Especial Misto de Santa Rita (PB) negou pedido de desistência do autor de ação que pedia indenização por danos morais contra uma instituição financeira. Juiz Leia Mais
Os paradoxos insuperáveis tratados na primeira parte deste artigo deixam muito claro que, tal qual pensava Francisco Campos, autoritarismo e liberalismo são categorias que, mesmo em Leia Mais
Plasmada no brocardo latino audiatur et altera pars [1], a garantia do contraditório está prevista no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal: “aos litigantes, em processo Leia Mais
Recentemente, com esteio normativo na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13), a 6ª Turma do STJ, no âmbito do Habeas Corpus nº 582.678, decidiu que Leia Mais
O União Brasil, o Partido Liberal (PL), o Republicanos e o Progressistas ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que seja permitido Leia Mais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura militar. A informação Leia Mais
A reforma tributária, que está no Senado, extingue três tributos: o PIS (Programas de Integração Social), a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o Leia Mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interpôs, na noite de sexta-feira (6/10), recurso extraordinário pedindo a revisão da inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro durante Leia Mais
O advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo na USP e no IDP (Brasília), lançou na última quarta-feira (4/10), em evento em São Paulo, o livro Leia Mais
Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a perda de imóvel por Leia Mais
Compreendendo que o mecanismo faz parte de uma lista de ferramentas que buscam a desburocratização, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a Leia Mais
Se no momento da conduta delituosa houve dúvida fundada sobre a integridade mental do acusado que é viciado em drogas ilícitas, a lei impõe a instauração Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar as Ações Diretas de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54, em 7 de novembro de 2019, reconheceu a constitucionalidade Leia Mais