Um homem que foi absolvido do crime de roubo pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro só conseguiu que seu caso fosse analisado após enviar uma carta Leia Mais
Crime de ódio é aquele que envolve a seleção intencional de uma vítima com base no preconceito de um criminoso contra o status real ou percebido Leia Mais
A existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado. É possível, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar Leia Mais
Construída paulatina e pacientemente, a Justiça Eleitoral representa um ramo especializado do Poder Judiciário que recebeu, da Carta da República, a nobre missão de resguardar a Leia Mais
Mesmo que a relação de trabalho seja supostamente autônoma, o vínculo empregatício pode se caracterizar pela subordinação jurídica do empregado. Com esse entendimento, a 1ª Turma Leia Mais
O CNJ vem de editar a Recomendação nº 129 de 15/6/2022, que “recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a evitar o abuso do direito Leia Mais
Abstract: Está correto dizer que Tribunais Superiores devem construir “precedentes” para servir de estoque de normas para casos ainda não existentes? Ao trabalho. Tentarei responder. 1. Leia Mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o próximo dia 9, às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária Leia Mais
A palavra confusão induz a uma amálgama pernicioso, uma imprecisão para se definir as propriedades dos objetos sob análise, é quando há limitação para se compreender Leia Mais
25 anos do ConJur. Que alegria ter participado tão próximo da história desta revista eletrônica. Graduei-me em 1989. Há 33 anos, portanto, a minha carreira está Leia Mais
O plenário do Supremo Tribunal Federal se debruçará, dia 3 de agosto, sobre o agravo em recurso extraordinário nº 843.989, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, Leia Mais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reunirá presencialmente na próxima segunda-feira (1º/8), às 15h, para formar as listas destinadas à primeira composição do Tribunal Regional Leia Mais
A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu por unanimidade que os planos de saúde devem custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com transtorno do espectro Leia Mais
Um significativo aumento de casos envolvendo fraudes bancárias levantou um alerta na Subseção de Direito Privado 2 (DP2) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tanto Leia Mais
Na falta de regulamentação específica sobre o controle sanitário de medicamentos à base de canadibiol, o Poder Judiciário tem tomado a frente da questão quando provocado. Remédios Leia Mais
No último dia 5 de janeiro do presente ano, publicamos aqui na ConJur o texto intitulado “Combate à desinformação é o grande desafio de 2022” [1], Leia Mais
Quando ocorre caso fortuito, não se aplica a teoria do risco administrativo, embasada na responsabilidade objetiva estatal e que não exige prova de dolo ou culpa, Leia Mais
Após quase 24 anos da vigência da Lei 9.656/98, marco regulatório do setor de saúde suplementar, uma questão ainda bastante discutida é o direito ao reembolso Leia Mais
No próximo dia 8 será promovido no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP o M&A Conference of The Americas (Maca) 2022, evento que tem por Leia Mais
O controle concentrado de constitucionalidade somente pode incidir sobre atos do poder público dotados de um coeficiente mínimo de abstração ou de generalidade. E, por não Leia Mais
A Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a associação da atividade profissional com crenças religiosas, é objeto de mais uma ação direta Leia Mais
Nos conflitos armados, a propaganda pode ser empregada para fortalecer o moral da tropa, desestabilizar o oponente e influenciar a opinião pública, reverberando até em decisões Leia Mais
O Prêmio Innovare anunciou nesta segunda-feira (9/10) seus finalistas e as práticas premiadas nas categorias Destaque (Márcio Thomaz Bastos e CNJ). Ao todo, 773 práticas concorreram neste Leia Mais
Desde que superado o rígido modelo de separação dos poderes, tal como adotado inicialmente na França pós-revolução, tem-se observado, nos países de tradição civil law, a Leia Mais
Por falta de demonstração inequívoca de uma das situações constantes nos incisos dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil, o Órgão Especial do Leia Mais
Comparar uma advogada a uma cadela vai além de qualquer limite aceitável em um debate no plenário do júri, e essa conduta não está abarcada pela Leia Mais
A invocação do direito ao silêncio durante a ação penal não pode impedir a incidência posterior do acordo de não persecução penal (ANPP), caso a sentença Leia Mais
As agências reguladoras, tais como Inmetro, Anvisa, Ipem, configuram-se como entidades autárquicas com atribuições específicas de regulamentar, fiscalizar e controlar setores e atividades econômicas de relevante Leia Mais