Uncategorized

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, pelos crimes de corrupção e lavagem de Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 9/11/2022, editou a Súmula 656, pela qual “é válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação Leia Mais

A Meta, gigante de tecnologia responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outros, foi multada em 265 milhões de euros — cerca de R$ 1,4 bi na cotação Leia Mais

Mesmo sem monitoramento por tornozeleira eletrônica, o réu que é submetido a prisão domiciliar pode somar as horas nas quais teve sua liberdade restringida para descontá-las da Leia Mais

O Decreto nº 11.249, publicado no último dia 11 de novembro, de autoria do presidente da República, regulamentou o “procedimento de oferta de créditos líquidos e Leia Mais

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento da resolução do Conselho Nacional de Justiça que impõe regras aos juízes para Leia Mais

Século 21: metaverso, transição da Web 2.0 para a Web 3.0, inteligência artificial, mas a luta contra o racismo no mundo tecnológico ainda tem muito a Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Municipal do Consumidor da capital fluminense que extrapolam Leia Mais

Ato 1: Direitos autorais Nos festivais de teatro de Atenas, realizados a pelo menos 500 anos antes de Cristo, dos quais participavam dramaturgos como Sófocles, Ésquilo Leia Mais

As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, previstas no artigo 73 da Lei 11.101/2005, são taxativas e devem Leia Mais

A desconsideração da personalidade é tema bastante instigante e sensível. Resultado da influência do common law (disregard doctrine, lifting the corporate veil), o instituto tem como Leia Mais

Os eleitores de Tanabi (SP) elegeram no domingo (27/11) Alexandre Silveira Bertolini (PSB) para governar o município até o fim de 2024. O prefeito eleito recebeu 41,29% dos Leia Mais

Uma das questões de maior impacto no panorama da democracia brasileira refere-se ao déficit de representação do pluralismo que caracteriza o perfil social do país. Tradicionalmente Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou três ações no Supremo Tribunal Federal para questionar normas que regulamentam a cobrança de taxas de prevenção e extinção Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou normas dos estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça vem articulando ações contra as formas de violência enfrentadas pelas mulheres. Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Leia Mais

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a má-fé e o erro do Ministério Público de São Paulo em uma Leia Mais

No século 20, descortinou-se na doutrina de Direito Privado a percepção de que os institutos jurídicos devem observar uma função social ou, em alguns casos, uma Leia Mais

A juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou a suspensão do prazo para que os servidores do Banco Central Leia Mais

Por constatar violação do sigilo das comunicações telefônicas e indução ao erro para a prisão em flagrante, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem Leia Mais

Durante a campanha eleitoral, em artigos, palestras e através do Instagram, manifestei minha absoluta convicção de que a possibilidade de uma ruptura institucional seria zero multiplicado Leia Mais