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A leitura do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que pretendeu regulamentar “a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins Leia Mais

  A expressão injustiça epistêmica — criada pela filósofa britânica Miranda Fricker [1] — é utilizada para designar situações em que uma pessoa é genuinamente renegada Leia Mais

Em julho do último ano, foi sancionada a Lei do Superendividamento. Tida como uma das principais contribuições — se não a maior — ao Código de Leia Mais

O sistema de cotas raciais está passando por processo de revisão neste ano. Embora seus resultados sejam positivos e até revolucionários, há vozes ainda hoje discordantes. Leia Mais

Na demissão sem motivo de um funcionário portador de lúpus, presume-se dispensa discriminatória. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que Leia Mais

Avulta a preocupação com a destruição da natureza, dos ecossistemas, da biodiversidade, com o aumento das epidemias e com as mudanças climáticas. Devemos ter medo disso, Leia Mais

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, da qual fui relator, trouxe uma importante contribuição para gestão dos resíduos no Brasil: introduziu o conceito Leia Mais

O Tribunal Superior de Michigan, nos Estados Unidos, anulou a condenação de três homens, presos e acusados de homicídio em 2009, quando ainda eram adolescentes, porque Leia Mais

A Crítica Hermenêutica do Direito, cunhada pelo maestro Lenio Streck, há muito denuncia os equívocos cometidos pela comunidade jurídica relacionados com o suposto sistema de precedentes Leia Mais

O conceito de “estado de coisas inconstitucional” (ECI) foi desenvolvido pela Corte Constitucional colombiana, que, em pelo menos quatro casos, já reconheceu sua existência diante de Leia Mais

Na Argentina, a província de Neuquén, em 2014, e a de Buenos Aires, em 2015, implementaram o modelo clássico de júri anglo-saxão. Desde então, todas das Leia Mais

Não compete ao Judiciário decidir sobre a legitimidade das partes para ajuizar ação de instituição de arbitragem. Sempre cabe ao árbitro analisar toda e qualquer invocação Leia Mais

O lobo-cinzento é um predador oportunista que, sozinho ou em bando, sempre busca a presa mais vulnerável para atacar. Persegue os integrantes mais fracos de um Leia Mais

Recentemente, a advocacia celebrou muito a rejeição, pelo Congresso, dos vetos do presidente da República à proposição legislativa que resultou na Lei Federal nº 14.365/2022, a Leia Mais

O Instituto Justiça & Cidadania (IJC) lançará na próxima quarta-feira (3/8), às 18h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o livro “Liberdades”, publicado Leia Mais

O mercado aguarda com grande expectativa a conversão em lei da Medida Provisória (MP) nº 1.103, de 16 de março de 2022, também conhecida como marco Leia Mais

Em respeito ao princípio da anterioridade, o desembargador Jorge Luís Dall’agnol, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a suspensão, Leia Mais

A Lei nº 14.230/2021 modificou drasticamente o regime sancionatório da improbidade administrativa disciplinado na Lei nº 8.429/92 (LIA). Seu principal propósito foi o de assegurar previsibilidade Leia Mais

A grave crise econômica do país e a falta de uniformização de jurisprudência em torno do tema fazem com que Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Leia Mais

As alterações no Estatuto da Advocacia que garantem à Ordem dos Advogados do Brasil a primazia na análise e decisão sobre prestação efetiva do serviço jurídico Leia Mais

Não se pode deixar de assentar a importante dialógica (por vezes, dialética) que envolve a natureza jurídico-interpretativa atinente às regras e aos princípios, tema muito falado Leia Mais