Os cursos de Direito multiplicam-se nas grandes e médias cidades brasileiras, algumas faculdades anunciam a dispensa de vestibular. Entrar e sair é uma questão de tempo Leia Mais
“Doze homens e uma sentença” é como se traduziu “Twelve angry men”, dirigido por Sidney Lumet, lançado em 1957. Uma tradução mais precisa e mais literal nos Leia Mais
É evidente que o Estado vem sendo impactado constantemente pelo uso das novas tecnologias digitais, o que gera grandes desafios à implantação do governo digital, da Leia Mais
A fim de materializar o projeto de desjudicialização e solução consensual de litígios da codificação processual civil, no âmbito do direito tributário federal foi regulamentada a Leia Mais
O Estatuto do Desarmamento surge em nosso ordenamento jurídico com o objetivo de promover Segurança Pública por meio de um rigoroso controle sobre a circulação de Leia Mais
Por se tratar de um dos mais importantes instrumentos de proteção do meio ambiente, quiçá o mais importante de todos na prática, é evidente que o Leia Mais
Se a norma que impõe medidas sanitárias restritivas for válida, seus efeitos devem ser restritos ao âmbito administrativo. Assim, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis absolveu Leia Mais
A Constituição Federal, em seu artigos 5º, XXIII, 170, III, e 182, estabelece o princípio da função social da propriedade, pelo qual o exercício dos poderes inerentes Leia Mais
Durante a sessão ordinária de julgamento, no último mês de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar provimento Leia Mais
A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou nesta sexta-feira (29/7) um pedido da J&F Leia Mais
Com as recentes disposições acerca das prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as eleições de 2022, mormente ao financiamento coletivo, teto de Leia Mais
Mesmo que o trabalhador tenha contribuído para a ocorrência do acidente de trabalho, se for comprovada a culpa recíproca da empresa, cabe a empregadora indenizar pelos Leia Mais
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que não há ilegalidade na suspensão dos Leia Mais
Devido à insuficiência de motivos para a invasão ao domicílio do réu, o juiz Ronaldo Vasques, da 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Leia Mais
O juízo da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu conceder liminar para obrigar que a Sul América custeie cirurgia de redesignação Leia Mais
O controle judicial de políticas públicas não implica em violação ao princípio da separação de poderes, uma vez que a atuação do Poder Judiciário visa tão Leia Mais
Em 1748, o Barão de Montesquieu publicou “O Espírito das Leis”, livro que se tornaria um clássico da ciência política ao definir uma das principais bases Leia Mais
A comissão de juristas criada para elaborar propostas de reforma dos processos administrativo e tributário na legislação brasileira retoma as atividades neste semestre com a sexta Leia Mais
Os escritórios Braz Campos, de Curitiba, e LL Advogados, do Rio de Janeiro, uniram-se para criar a banca Braz, Coelho, Campos, Veras, Lessa e Bueno Advogados. Com Leia Mais
Para 23% dos eleitores brasileiros, o Supremo Tribunal Federal tem feito um trabalho bom ou ótimo, contra 33% que avaliam como ruim ou péssimo, aponta pesquisa Leia Mais
Nos últimos anos, todo consumidor de medicamentos ou produtos vendidos nas farmácias brasileiras viu-se diante da seguinte situação: ao fazer a compra de um produto ou medicamento, Leia Mais
Dias atrás muito se comentou sobre a petição encaminhada por seis jovens portugueses ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos [1] buscando responsabilizar os 33 estados partes da Leia Mais
Ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação a interesses locais, a Constituição Federal exige que as normas municipais estejam de acordo com Leia Mais
O futebol é uma paixão mundial que mobiliza milhões de pessoas. No Brasil, o esporte é uma religião para muitos torcedores, que são capazes de grandes Leia Mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e à Assembleia Legislativa local sobre a lei que Leia Mais
Reunidos na Assembleia Geral da ONU, os estados deixaram claro que as mudanças climáticas são “um dos maiores desafios de nosso tempo”, que “as emissões de Leia Mais
Antes mesmo do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, na noite desta terça-feira (10/10), o julgamento de três ações de investigação Leia Mais
As medidas provisórias perderão eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dispositivos de norma de Minas Gerais que preveem benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Leia Mais