O tema das emendas orçamentárias vem tendo papel de destaque nos debates sobre o orçamento federal brasileiro dos últimos anos. E tal atenção vem sendo conferida, Leia Mais
Se a Constituição Federal garante ao ente municipal ampla autonomia para criação de sua procuradoria jurídica, não teria sentido a legislação estadual estabelecer que, no exercício Leia Mais
Qual o papel do cidadão comum em uma democracia? O que justifica uma grande meio de comunicação substituir os termos “assaltantes” ou “ladrões” por “vulneráveis”? Como Leia Mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento da petição por meio da qual a CPI da Covid-19, do Leia Mais
A 11ª Turma da Delegacia de Julgamento (DRJ) 8 da Receita Federal autorizou a restituição de parte do Imposto de Renda de um homem que havia sido Leia Mais
A Lei 13.964/2019 assumiu a adoção do sistema acusatório pelo processo penal brasileiro (artigo 3º-A), desde então defendemos a estrita observância ao princípio dispositivo e por Leia Mais
O valor total dos processos tributários atualmente parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) supera a marca de R$ 1 trilhão. É o maior volume acumulado desde 2011, Leia Mais
A controvertida PEC Kamikaze foi, afinal, aprovada pelas duas Casas do Congresso e promulgada como Emenda Constitucional nº 123/2022 no último dia 14 de julho, a Leia Mais
Por entender que as limitações não são sustentadas pela legislação, a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, por meio de liminares, liberou a operação de duas empresas de Leia Mais
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove, nesta sexta-feira (5/8), a partir das 10h, o webinar “O Direito entra na moda”. O evento abordará o Leia Mais
Acredita-se que uma das primeiras referências históricas ao futebol esteja no ato 1, cena 4, da peça “King Lear”, de Shakespeare. No argumento, o conde de Leia Mais
É válida a extensão das normas previstas no Decreto-Lei 911/1969, que trata de alienação fiduciária, aos casos de reintegração de posse de bens objeto de contrato de arrendamento Leia Mais
A escolha de Messod Azulay Neto para ministro do Supremo Tribunal de Justiça promovida pelo presidente Jair Bolsonaro mostra como o método de seleção das listas Leia Mais
O escritório Becker & Moraes Advogados Associados inaugurou sua nova sede em Porto Alegre. A banca agora fica no 12º andar do Walk Offices Praia de Belas, na Leia Mais
Desde a instituição da sistemática não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Leia Mais
Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e homologou um acordo de não Leia Mais
Com a implantação da Resolução 850/2021, que regulamenta o teletrabalho no Judiciário de São Paulo, a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo também adotou Leia Mais
O fato de uma conduta criminosa contra patrimônio privado ser praticada no contexto de conflitos étnico entre grupos indígenas rivais não é suficiente para descaracterizá-la como Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter como válidos os votos proferidos por seus integrantes no Plenário virtual em julgamentos que precisem ser reiniciados no Plenário físico Leia Mais
A subversão da lógica dos princípios da lei que protege os consumidores em território nacional, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tem de modo Leia Mais
Por entender que havia perigo de demora, o juiz Gustavo Cesar Mazutti, da 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, concedeu tutela de urgência Leia Mais
*Artigo de abertura da 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais
Não cabe ao tribunal majorar os honorários de sucumbência em recurso ajuizado pela parte vencedora para ampliar a condenação, ainda que tal recurso seja desprovido. O Leia Mais
O Projeto de Lei nº 3.954/2023, que tramita no Senado [1], deseja alterar a Lei Federal nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Leia Mais
Conforme abordado nesta coluna no dia 21/9/2023 [1], após uma modificação paradigmática de julgamento, o Supremo Tribunal Federal autorizou, doravante, a cobrança da chamada contribuição assistencial, como Leia Mais
Por constatar todos os requisitos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande Leia Mais
A Procuradoria-Geral da República ajuizou 14 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que estabelecem percentuais para o ingresso de mulheres Leia Mais
A alemã Sabine Hossenfelder, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados de Frankfurt, escreveu A Ciência Tem Todas As Respostas? [1], denso livro em que procura explicar Leia Mais
O Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, é o desdobramento do Projeto de Lei nº 3.555, apresentado pelo então deputado José Eduardo Martins Leia Mais