Nessa próxima semana o Supremo Tribunal Federal poderá alterar os rumos das eleições de outubro. Está na pauta da corte a análise das Ações Diretas de Leia Mais
É direito do advogado ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados e sem referência a diligências em andamento, digam respeito ao exercício do direito Leia Mais
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou nesta quarta-feira (3/8) o júri que condenou quatro pessoas envolvidas na tragédia da Leia Mais
No ramo da construção civil, a incidência ou não do diferencial de alíquota interestadual (Difal), a título de tributação do ICMS, está em grande debate já Leia Mais
Como os crimes denunciados na operação “c’est fini”, fase da falecida “lava jato”, afetaram apenas o estado do Rio de Janeiro, e não a União, não Leia Mais
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para questionar a alteração do local do desfile cívico-militar do dia 7 Leia Mais
Antes de alcançarmos uma resposta satisfatória, necessário é compreendermos os conceitos de empresário e de consumidor. O Código Civil, em seu artigo 966, definiu empresário como Leia Mais
No dia 3 de agosto de 1988, a jovem democracia brasileira deu mais um passo na direção da liberdade e da igualdade. O Congresso Constituinte aprovou Leia Mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/8) o Projeto de Lei 2033/22, que trata da cobertura pelas operadoras dos planos de saúde de tratamentos médicos Leia Mais
Seis partidos de oposição ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal em que buscam a declaração de inconstitucionalidade de qualquer hipótese de convocação das Polícias Militares diretamente Leia Mais
Um campo minado: o célebre predicado dado por Eduardo Ribeiro, então ministro do Superior Tribunal de Justiça, aos recursos de instância especial. Com razão, não são Leia Mais
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (3/8), o Supremo Tribunal Federal elegeu a ministra Cármen Lúcia para atuar por mais um biênio como ministra substituta Leia Mais
O dever de indenizar, mesmo nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva do Poder Público, supõe, dentre outros elementos, a comprovada existência do nexo de causalidade material Leia Mais
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o Leia Mais
Por entender que houve a prática de fraude à cota feminina, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou a chapa proporcional do Avante nas eleições de Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (3/8) se a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21) deve retroagir, alcançando ações julgadas ou Leia Mais
Com o objetivo de priorizar e disciplinar a aplicação da Lei 14.192/2021, que criminalizou a violência política de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Leia Mais
Por entender que a palavra de delatores não é suficiente para a abertura de processo criminal, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Leia Mais
Reprodução A obrigatoriedade da gravação das tratativas e atos de colaboração premiada e os efeitos do seu descumprimento A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, Leia Mais
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de advertência à juíza Cristiane Amor Espin, da 3ª Vara Cível de Leia Mais
Por entender que a jornalista Barbara Gancia extrapolou o seu direito à crítica e à livre manifestação do pensamento ao chamar o assessor internacional da Presidência Leia Mais
O mês de outubro é conhecido mundialmente como Outubro Rosa pela campanha de prevenção do câncer de mama que tem como objetivo incentivar o autocuidado e Leia Mais
A publicização midiática do julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei n.º Leia Mais
No dia 25 de setembro de 2023, a FGV Conhecimento organizou o Seminário “Responsabilidade Social — Série Fórum de Lisboa: debates contemporâneos”. Durante a mesa sobre Leia Mais
É fato que nem sempre a prática anda de mãos dadas com a teoria. Contudo, no ambiente tributário brasileiro essa máxima ganha contornos mais acentuados. Um Leia Mais
O direito não “nasce” por geração espontânea Aplicar o direito é interpretá-lo. O direito não irradia automaticamente os seus efeitos sem que haja um ato de Leia Mais
As hipóteses de validação da violação domiciliar devem ser restritivamente interpretadas, mostrando-se necessário para legitimar o ingresso de agentes estatais em domicílios a demonstração, de modo Leia Mais
A assistência qualificada à vítima de violência doméstica e seus familiares deve abranger, para além da defesa, todos os poderes e deveres inerentes à assistência à Leia Mais
Ao me debruçar sobre a possibilidade de condenação em sucumbência da Fazenda Pública em execução fiscal extinta sobre o argumento da prescrição intercorrente, deparei-me com o Leia Mais
A Ordem dos Advogados do Brasil tratou, em encontro com o ministro Alexandre de Moraes, da necessidade do julgamento presencial no Supremo Tribunal Federal. Participaram o presidente Leia Mais