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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá, em julgamento de recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão dos valores de contribuição previdenciária do empregado e de Imposto Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o aumento de passagens entre o Distrito Federal e os municípios do estado de Goiás que ficam Leia Mais

A Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) fixou o instituto do juiz das garantias no Código de Processo Penal, promovendo-se a necessária diferenciação entre a competência do juiz Leia Mais

Os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues tomarão posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça em sessão solene marcada para esta terça-feira (6/12), às Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou os links para registro de inscrição dos estudantes de Direito que quiserem assistir às sessões de julgamento de seus órgãos colegiados pela Leia Mais

Sem a demonstração de desleixo processual por parte do Poder Judiciário, não há como reconhecer o constrangimento ilegal por excesso de prazo no caso de um Leia Mais

Muito embora o ano de 2022 tenha sido movimentado no cenário das loterias estaduais, o Brasil perdeu a oportunidade de regulamentar as apostas de quota fixa Leia Mais

Com o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada pelo trauma sofrido pela trabalhadora, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a rescisão indireta Leia Mais

É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os pais residam em cidades, estados ou até países diferentes. Com o avanço tecnológico, é Leia Mais

Em 14 de setembro deste ano, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão que sobreveio aos longevos conselhos de contribuintes, desde a instalação da primeira Leia Mais

No último dia 1º de novembro entrou em vigor o novo Regulamento de Arbitragem (Regulamento 2022)[1] do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá Leia Mais

Prefeito não repassou valores de empréstimo consignados a banco por falta de verba A juíza Maria Fernanda Sandoval Eugênio Barreiros Tamaoki acolheu tese da defesa ao Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-lutador de MMA Marlon Sandro Olegario, condenado por agredir Leia Mais

Neste fim de ano, quando o desejo de comprar e de viajar se acumula com as emoções da torcida na Copa do Mundo no Qatar, parece-me Leia Mais

A discussão vinha ocorrendo desde 2015, mas foi apenas no final de novembro de 2022 que foi aprovado o projeto de lei destinado a regular o mercado Leia Mais

Dentre os consectários da garantia do devido processo legal, destaca-se o princípio da isonomia processual, determinante do tratamento paritário dos sujeitos parciais do processo durante todos Leia Mais

A ministra Rosa Weber pautou para o dia 07 de dezembro o julgamento da ADPF 854, na qual se discute a constitucionalidade do orçamento secreto, ou, Leia Mais

Tem-se escrito, desde a inauguração desta coluna, sobre a necessidade de que as decisões tomadas no curso de processos de produção normativa, tanto do Poder Legislativo Leia Mais

A quantidade de drogas apreendidas em operação policial, por si só, não comprova a dedicação ao tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, Leia Mais

O modelo de gestão de partnership (do português “parceria”) é uma boa maneira para uma startup, que sofre com a forte concorrência das grandes empresas, reter novos Leia Mais

No momento em que este artigo é escrito, o Brasil passa por uma transição política que tende a ter um impacto decisivo nos debates legislativos em Leia Mais