Para a cadeia do agronegócio, temos em vigor os artigos 8º e 9º, da Lei nº 10.925/2004, que, além de estabelecer a aquisição de certos insumos Leia Mais
Ingo Wolfgang Sarlet observa que “a dignidade da pessoa humana parte do pressuposto de que o homem, em virtude tão-somente de sua condição humana e independentemente Leia Mais
Se há algo que sobressalta a iniciativa privada é o excesso de burocracia que ainda permeia a estrutura governamental brasileira. Sob a égide da Lei nº Leia Mais
Nos casos em que o juízo determinar bloqueio de valores em moeda estrangeira para assegurar a indenização do dano causado por um crime, a conversão em Leia Mais
Nos casos em que o devedor de uma obrigação consegue decisão liminar para não pagá-la, seja integralmente ou parcialmente, deve ele arcar com juros de mora Leia Mais
O PMI (procedimento de manifestação de interesse privado) é o procedimento administrativo legal por meio do qual se estabelece uma relação de colaboração entre a Administração Leia Mais
As publicações no Facebook dos ex-procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, bem como os comentários a elas, demonstram que a “lava Leia Mais
.1. Dados os elementos adquiridos sobre o evento, qual é a melhor hipótese explicativa? No dia 20 de maio de 1987, em San Diego, Califórnia, EUA, Leia Mais
Sem conhecer o contexto dos fatos, e com o entendimento de que a expressão não é objetivamente racista, a 4ª Vara Criminal de Osasco (SP) absolveu Leia Mais
O ex-procurador da República e pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) e seu ex-assessor e advogado, Matheus Almeida Rios Carmo, afirmaram nesta quinta-feira (4/8) que Leia Mais
A posse do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024 está marcada para o próximo dia Leia Mais
A liberdade de expressão tem sido compreendida por muitos como um conjunto de liberdades [1] que permeia o núcleo dos direitos humanos (e fundamentais) considerados de Leia Mais
Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (4/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relaxar um pouco mais os critérios para analisar as hipóteses em que um candidato excede Leia Mais
O PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes, pediu nesta quinta-feira (4/8) que o Tribunal Superior Eleitoral ordene a retirada das redes sociais do também candidato Luiz Leia Mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF), prorrogou por 60 dias o prazo das investigações para apurar Leia Mais
Para o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, a revogação da nomeação de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Leia Mais
Por considerar que se trata de um caso de publicidade eleitoral antecipada, a juíza Maria Claudia Bedotti, auxiliar de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou Leia Mais
Já é rotineiro, ao entrar uma nova lei em vigor, nos depararmos com jurisprudências discutindo se a nova legislação deve ser aplicada para relações jurídicas de Leia Mais
Nesta quinta-feira (4/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal fez a segunda sessão do julgamento que vai estabelecer se a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021) Leia Mais
O escritório Pessoa & Pessoa Advogados Associados inicia, na próxima segunda-feira (8/8), a segunda edição do Programa de Capacitação para Estudantes e Profissionais do Direito. Advogado Leia Mais
Como já afirmado por Ronald Coase [1], a empresa está estruturada em um feixe de contratos, os quais buscam organizar os fatores de produção e, com isso, Leia Mais
A adaptação à tela social pós-moderna requer do Direito uma performance minimamente elástica. Em um contexto de aceleração intensa dos processos de internacionalização e mundialização próprios Leia Mais
Faleceu no último dia 6 de outubro, aos 90 anos, aquele que foi considerado por grande parte dos juristas brasileiros o mais importante ministro da história Leia Mais
Com o fim do ciclo 2018-2022, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) publicou dois relatórios: o Relatório de Gestão do Inpi, divulgando os resultados para Leia Mais
Pessoas com transtorno de espectro autista são consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, segundo lei de 2012. Isso, somado a uma situação de Leia Mais
Liminar em sede de Habeas Corpus anulou determinação de bloqueio judicial de passaporte de devedor trabalhista em processo de execução. Tomada em plantão judicial, a decisão da desembargadora Leia Mais
Valores indicados em petição inicial são apenas estimativas, não estabelecendo a quantia exata do crédito devido. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais
A conjuntura democrática, inerentemente ligada ao pluralismo e a uma diversificação de variáveis própria da sociedade de risco, remete à abertura de flancos contínuos de conflituosidade. Leia Mais
Na última terça-feira (10/10), durante sessão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho impediu um advogado Leia Mais
A capacidade do seguro garantia de ser convertido em dinheiro ao término da execução fiscal coloca-o como opção mais eficiente para garantia do processo se comparado Leia Mais