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A juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que duas empresas devem pagar R$ 50 mil a uma Leia Mais

O Parlamento Europeu nesta terça-feira (6/12) o Projeto de Regulação nº 2021/0366 (COD) que tem como objetivos (i) combater a degradação e/ou o desmatamento de áreas Leia Mais

“Divergência relevante” na prova acusatória não produz a certeza absoluta necessária para uma condenação. Com esse fundamento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

Apesar de ser um termo em inglês que gera estranheza para a maioria das pessoas, offshore nada mais é do que o nome dado para empresas Leia Mais

O fato de o ingresso no mercado livre de energia elétrica ser benéfico para o crescimento econômico de uma empresa em recuperação judicial não autoriza que Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na terça-feira (6/12) uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e a Leia Mais

Publicada em 22 de setembro de 2022 e com início da vigência em 23 de outubro de 2022, a Lei nº 14.451/2022 altera os artigos 1.061 Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível comprovar feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de Leia Mais

Como todos sabem, o Brasil suporta um sistema tributário altamente complexo. Um emaranhado de normas que surgem diuturnamente, sobrepondo-se umas às outras, em que, para regulamentar Leia Mais

A cerimônia do 19º Prêmio Innovare ocorreu nesta quarta-feira (7/12), no Supremo Tribunal Federal. Entre as iniciativas ganhadoras, estão projetos que aproximam jovens do Poder Judiciário, combatem a intolerância religiosa, Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (7/12) se o advogado dativo que atua em nome de um beneficiário de gratuidade de Leia Mais

Quando uma marca é registrada, não pode outra empresa do mesmo ramo, que disputa a atenção do mesmo público consumidor, utilizar elementos similares para divulgar seu Leia Mais

A transação tributária foi prevista pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e possibilitou ao fisco e contribuintes celebrar acordos com objetivo de Leia Mais

Por constatar ato de incontinência e mau procedimento, a 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande manteve a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus Leia Mais

Com o objetivo de acompanhar a evolução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Leia Mais

Não cabe ação rescisória para discutir exclusivamente se a verba honorária arbitrada é irrisória ou exorbitante. No entanto, a mesma ação é cabível se discutir o regramento Leia Mais

Com o crescente protagonismo do combate à corrupção e fomento à cultura do compliance, a elaboração e atualização de normas concernentes ao direito da conformidade é constante. É o Leia Mais

Na semana em que celebramos a Justiça e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, dias 8 e 10 de dezembro, respectivamente, é de grande significado o Leia Mais

Continuação da parte 1.  3. A inteligência no Brasil Ao instituir o Sistema Brasileiro de Inteligência, a Lei nº 9.883/1999 definiu como inteligência a atividade que Leia Mais

Ao publicar edital visando a contratação de bens e serviços, o Poder Público espera que sejam executados de forma satisfatória e adequada às necessidades da Administração Leia Mais

Ainda que o Direito Internacional possua mais de 300 tratados de direito penal, abrangendo desde o corte de cabos submarinos até genocídio, certos atos terroristas, corrupção Leia Mais