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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que condenou um arquiteto pelos crimes de estelionato e Leia Mais

Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em 2019, as pessoas passaram a ter direito sobre dados que as identificam, Leia Mais

Na última semana pudemos experimentar a tentativa de sequestro da democracia pela tentativa espúria alterar o sentido da Constituição. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald J. Leia Mais

Com a iminência da criação do Ministério dos Povos Originários do Brasil no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil dá mais Leia Mais

Eleitores de quatro municípios brasileiros vão às urnas neste domingo (11/12) para eleger os prefeitos e vice-prefeitos em eleição suplementar. O pleito acontece das 8h às 17h Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal manteve, de forma unânime, decisão do ministro Gilmar mendes que havia suspendido a exigência, depois de 31 de dezembro de 2020, das Leia Mais

As provas declaradas ilícitas pelo Poder Judiciário são inadmissíveis em qualquer âmbito ou instância decisória. Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência Leia Mais

Mais um ano chega ao fim, valendo a pena acompanhar o desenvolvimento e perspectivas da legislação sobre privacidade e proteção de dados. A normativa referente à Leia Mais

Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha validado a chamada “revisão da vida toda”, que garante, em algumas hipóteses, o aumento da aposentadoria aos segurados que contribuíram Leia Mais

A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) se tornou a única escola judicial estadual brasileira selecionada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para criação Leia Mais

A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor e, Leia Mais

O Código de Processo Civil permite a prolação de decisões parciais, que dizem respeito a apenas parcela do objeto litigioso. Assim, a 25ª Vara Cível Federal de São Leia Mais

Inegável que após a resolução do Tema 1.046 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, julgado em junho de 2022, novos contornos entre os entendimentos jurídicos Leia Mais

Desde abril de 2020, os grandes devedores tributários podem regularizar seus débitos por meio da celebração de Acordo de Transação Individual diretamente com a PGFN (Procuradoria-Geral Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve, de forma unânime, a pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a um juiz que Leia Mais

O hábito da retrospectiva é um clássico de final de ano. Marca o encerramento de ciclo e o começo de outro. Permite-nos esquadrinhar as perdas e Leia Mais

Não é fácil precisar os inúmeros motivos pelos quais o país ainda não reformou seu sistema de justiça criminal. O Brasil é o único país na Leia Mais

O dano ao patrimônio cultural pode ser conceituado como toda lesão causada por atividade humana positiva ou negativa, culposa ou não, que implique, direta ou indiretamente, Leia Mais

O paciente do Sistema Único de Saúde tem direito a medicamentos de todos os níveis de complexidade, dos mais básicos aos mais especializados, o que representa Leia Mais

Dois membros da comunidade jurídica vão ocupar duas das pastas mais importantes do governo eleito para comandar o Poder Executivo em 2022. O ex-juiz federal, governador e Leia Mais

Conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), lei que regula as relações trabalhistas no país, o vínculo de emprego se configura quando existem, de Leia Mais