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No dia 13 de outubro de 2021, a revista eletrônica Consultor Jurídico publicou o texto “Juiz condena aplicativo a registrar carteira de trabalho de motorista”. A Leia Mais

Para busca pessoal sem mandado judicial, exige-se fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios Leia Mais

Acaso sancionado, o Projeto de Lei nº 3401/2008 poderá enfraquecer o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e aniquilar os avanços até então obtidos legal e Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial dois recursos especiais que tratam da possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo Leia Mais

A utopia custodial e a flexibilização da perícia oficial Com a vigência da Lei do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) foram introduzidos dispositivos no Código de Processo Leia Mais

Este artigo é uma síntese do artigo intitulado A Guinada na Densificação Normativa do artigo 226 do CPP: de Mero Aconselhamento do Legislador à ‘Garantia Mínima para Leia Mais

O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, apresentou ao Órgão Especial da corte o Relatório das Atividades desenvolvidas pela Corregedoria em 2022. Ao colegiado, Leia Mais

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira (12/12) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc Saúde), um sistema Leia Mais

A teoria responsiva da regulação foi criada por Ian Ayres e John Braithwaite como uma posição intermediária no debate entre regulação e desregulação [1]. Os defensores da Leia Mais

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já escolheu os nomes para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Leia Mais

Transações comerciais entre clubes de futebol envolvem transferências de atletas profissionais e são reguladas, predominantemente, pelas regras do direito privado. Remanesce, porém, implicações do direito público, Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu nesta segunda-feira (12/12) a Medalha Esperança Garcia, homenagem a uma mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu Leia Mais

A decisão que confirma o recebimento da denúncia deve examinar, ainda que de forma sucinta e moderada, a presença de pressupostos processuais, as condições da ação penal, a Leia Mais

A última sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2022, nesta segunda-feira (12/12), foi marcada pela posse dos novos integrantes do colegiado: Leia Mais

Quando tratamos de planejamento patrimonial familiar e sucessório, uma das principais ferramentas utilizadas nesse processo é a abertura de uma empresa com a função de holding, Leia Mais

Os princípios da anterioridade anual e nonagesimal têm como base a segurança jurídica e limitam o poder de tributar, funcionando, portanto, como garantias do contribuinte. Assim, é Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro promoveu nesta segunda-feira (12/12) a eleição destinada à formação da lista tríplice para procurador-geral de Justiça do Rio durante o biênio 2023-2025. Leia Mais

A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que ateste a sua Leia Mais

2022 ficará na memória de quem acompanha a criptoeconomia. Por isso, apresento aqui uma seleção de eventos decisivos para o fim desse mercado ou sua necessária Leia Mais

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu pedir a sua aposentadoria antecipadamente. Na manhã desta terça-feira (13/12), ele fez sua última sessão de Leia Mais