O veredicto de um júri no Texas que condenou o radialista Alex Jones a pagar indenizações compensatórias e punitivas de US$ 49,3 milhões à família de Leia Mais
O direito à reparação de bens de consumo permanece na ordem do dia. A propósito do Fair Repair Act de Nova York, recentemente adotado, os media Leia Mais
Criado pela Lei 14.148/2021, o Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) visa a mitigar as drásticas perdas experimentadas por esse segmento em razão Leia Mais
Desde 1995, quando foi editada a Lei nº 9.249, as regras de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior geram Leia Mais
A competência para legislar sobre Direito do Trabalho é exclusiva da União. O entendimento foi proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar Leia Mais
No último dia 20 de julho foi publicada a Lei Federal nº 14.421, que alterou diversos dispositivos de relevância ao agronegócios e ao financiamento privado do Leia Mais
A tão propalada reforma trabalhista, ocorrida em 2017, trouxe uma inovação no que diz respeito aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, atendendo a uma antiga Leia Mais
“O primeiro advogado que iria assumir desistiu. Como é um processo penal, ele precisa de um advogado e, então, a Defensoria Pública vai cuidar do caso” Leia Mais
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão Leia Mais
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado do Pará não é obrigado a equiparar os vencimentos de delegados da Polícia Civil aos Leia Mais
O jornal digital Poder360 e o Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) promoverão nesta quarta-feira (10/8), às 15h, o webinar “Fórum 200 anos de Independência com Leia Mais
O ministro Luiz Edson Fachin fez na noite desta terça-feira (9/8) sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Na próxima terça (16/8), ele encerrará seu período Leia Mais
Quando eu era criança, minha avó e minha mãe sempre me diziam que “a mentira tem perna curta” sempre que sabiam que eu estava tentando esconder Leia Mais
Na próxima quarta-feira (10/8), entre as 11h e as 12h30, acontecerá a mais nova edição da Jornada Jurídica da Saúde Suplementar. O tema será “Rede assistencial Leia Mais
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Com base nesse precedente do Supremo Leia Mais
É lícito que o estado determine medidas para assegurar que os combustíveis comercializados no país atendam a especificações mínimas de qualidade, exigidas a partir de critérios Leia Mais
Na hipótese de uma ação coletiva ajuizada por associação ter sua apelação julgada em segundo grau, passam a ser habilitados a executar seu comando todos os Leia Mais
O setor do agronegócio brasileiro, em decorrência das suas especialidades, relevância social e econômica, possui um regime tributário distinto dos demais setores. De uma forma geral, Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigavam as concessionárias de serviço telefônico a concederem automaticamente Leia Mais
A teoria da perda da chance prevê o dever de indenizar quando, em que pese a impossibilidade de comprovar o nexo de causalidade entre a conduta Leia Mais
O vereador de São Paulo Fernando Holiday, candidato a deputado federal, e o candidato a deputado estadual em São Paulo Lucas Pavanato, ambos do Partido Novo, Leia Mais
Foi apresentado ao Congresso, no dia 2 de junho deste ano, o Projeto de Lei nº 2.925/2023, que propõe importantes alterações na Lei 6.385/1976. A lei Leia Mais
Para averiguar se a concessão de prisão domiciliar no caso em análise constituiu conduta desrespeitosa à Constituição Federal, à Lei Orgânica da Magistratura e ao regimento Leia Mais
Considerando a urgência e as peculiaridades do caso, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o próximo dia 26, às 15h, audiência de conciliação Leia Mais
Com o líder do setor, o UFC, tendo estabelecido o padrão por anos, lutadores de MMA que assinam para competir várias vezes, com qualquer organização em Leia Mais
Tendo em vista a condição de extrema vulnerabilidade das comunidades, os diversos direitos fundamentais que se buscam concretizar na ação e a pertinência da questão com Leia Mais
Em respeito ao dever de transparência da gestão pública, o Poder Legislativo pode propor regras de controle da administração estatal. Com esse entendimento, o Órgão Especial Leia Mais
O acordo firmado entre a mineradora Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais com o objetivo de viabilizar a indenização de vítimas do rompimento da Leia Mais
A juntada tardia de documentos, mesmo nas hipóteses em que não se verifique a má-fé ou a intenção de surpreender o juízo, só é permitida quando Leia Mais
A inconstitucionalidade progressiva oriunda do direito alemão foca a hermenêutica na resolução dos problemas, utilizando o sistema jurídico como ferramenta. De nada adiantaria, por exemplo, que Leia Mais