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O juízo da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, por unanimidade, embargos de declaração para rever os honorários de Leia Mais

Sacha Calmon foi reconhecido como destaque na área tributária  A publicação Expert Guides divulgou a lista com os principais consultores fiscais do mundo em 76 países. Na Leia Mais

Na ausência de norma infraconstitucional a autorizar a redução da jornada do servidor municipal, responsável por menor portador de espectro autista, cabe ao Judiciário prestar a Leia Mais

O entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 497 é de que os pressupostos da estabilidade da gestante são a anterioridade do fator biológico Leia Mais

A candidatura do ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) recebeu mais um pedido de impugnação na sexta-feira (12/8). A candidata ao Senado pelo Paraná Eneida Desiree Leia Mais

A palavra ética (feminino substantivado do adjetivo ético; do grego ethikós, pelo latim ethicu) traduz, em sua acepção abrangente, o estudo dos juízos de apreciação referente Leia Mais

Não há qualquer óbice legal que impeça o acusado de se apresentar ao Tribunal do Júri vestindo roupas comuns, em homenagem aos princípios da presunção de Leia Mais

Se o ex-juiz Sergio Moro teve sua transferência de domicílio eleitoral para São Paulo cancelada, a da mulher dele, a advogada Rosângela Moro, também deve ser Leia Mais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação em que sustenta a falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox, ou varíola Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça editou em abril deste ano uma resolução para aperfeiçoar a principal política de ação afirmativa do Poder Judiciário: o sistema de cotas Leia Mais

Em cargo ou função de confiança, o que importa claramente é a atividade de gestão e a remuneração destacada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Leia Mais

Os dias não têm sido muito fáceis. Discursos políticos polarizados e intolerância ideológica reúnem-se num ambiente turbulento que aparenta normalizar o repúdio e a repressão ao Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça declarou a ineficácia de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público de São Paulo e a construtora Camargo Corrêa. Leia Mais

O regime de multipropriedade está em ascensão no país, despertando interesse, por conseguinte, em construtoras, imobiliárias, investidores e, evidentemente, condôminos/cotistas. Reprodução No entanto, considerando que tal Leia Mais

É possível a defesa do patrimônio histórico e cultural por todas as unidades federativas, inclusive mediante a edição de normas legais. Assim entendeu o Órgão Especial Leia Mais

Antes de dizer do que trata este artigo, válido esclarecer do que ele não trata: a possibilidade ou não de deduzir a despesa com pagamento de Leia Mais

Considerando a inércia do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) para cumprir determinação judicial para o fornecimento de remédio de alto custo, a Leia Mais

Na hipótese de danos individuais decorrentes de atividade empresarial poluidora destinada à fabricação de produtos para comercialização, é possível reconhecer nos afetados a figura do consumidor Leia Mais

Dia 11 de agosto comemora-se o Dia dos Advogados. Para o exercício pleno da advocacia, constrói-se (sim, no presente) um conjunto de mecanismos legais e regimentais Leia Mais

Os debates sobre o caráter da responsabilidade administrativa em matéria ambiental, sobretudo com relação a pena de multa, foi longo, ora entendendo-se que a aplicação de Leia Mais

O filósofo norte-americano Richard J. Bernstein afirmava que a dicotomia entre concepções objetivistas e relativistas na filosofia moderna é um sintoma da “ansiedade cartesiana”: a busca Leia Mais