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O ano de 2022, no direito das relações de consumo, teve início com o debate sobre o polêmico DL nº 10.887/21[1], que alterou o Decreto nº 2.181, Leia Mais

Para Beto Simonetti, 44 anos, está na hora de a Ordem dos Advogados do Brasil conhecer melhor a advocacia brasileira. E a missão não é fácil: Leia Mais

A temática da terceirização trabalhista sofreu substancial mudança jurisprudencial a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento, em agosto de 2018, da Arguição de Leia Mais

Apesar de não estar expressamente previsto na Constituição de 1988, o princípio da proporcionalidade é amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência brasileira. A Fazenda Pública, principalmente Leia Mais

O zoneamento agrícola de risco climático (Zarc) é um instrumento de política agrícola que se relaciona e corrobora com o mercado securitário. Seu objetivo é minimizar riscos Leia Mais

Conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial podem representar “rica prova” relacionada aos crimes de tráfico e associação para o tráfico, mas não são suficientes para embasar uma Leia Mais

Em continuidade ao texto publicado nesta coluna no qual apontamos as tendências do contencioso tributário a partir da análise das proposições normativas contidas nos projetos de Leia Mais

No começo deste ano, o ato conjunto dos presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal nº 01/2022 instituiu uma comissão de juristas que ficou Leia Mais

Em 1971, o pensador norte-americano John Rawls (1921-2002) publicou Teoria da Justiça, seu livro mais discutido. Trata-se de proposta alternativa ao utilitarismo e ao pragmatismo que Leia Mais

Os titulares de cargos administrativos do Legislativo e do Judiciário poderão receber vencimentos inferiores ou idênticos àqueles que têm direito os servidores do Executivo com atribuições Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou norma da Constituição do Estado de São Paulo que dava à Assembleia Legislativa (Alesp) competência para proceder à tomada e ao julgamento anual Leia Mais

O direito societário historicamente sempre buscou preservar o princípio da maioria de votos como quórum legal para as deliberações sociais, seja em razão da participação no Leia Mais

Quase oito meses após a Resolução 23.691/2022 do Tribunal Superior Eleitoral estabelecer um rol de crimes comuns que devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, na hipótese de Leia Mais

O juiz criminal pode, a partir de particularidades da causa, afastar a conceituação de um ato libidinoso praticado com uma menina de 13 anos como estupro Leia Mais

A sucessão eleitoral levanta alguns debates sobre a legislação trabalhista, no país. Mais especificamente sobre a reforma trabalhista e uma possível revisão, ainda que em partes. Leia Mais

O presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Beretta da Silveira, suspendeu decisão de primeiro grau que havia autorizado a Leia Mais

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o trancamento de investigações decorrentes de diligências conhecidas como “circus maximus”, conduzidas Leia Mais

As decisões judiciais que tratam de remoções forçadas  —  aquelas originárias de disputas pela posse da terra  —  precisam discorrer acerca da destinação dos bens móveis e Leia Mais

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação sobre possíveis acessos indevidos a dados de pessoas expostas politicamente (PEPs), contidos em bases de dados custodiadas pela Leia Mais

Imagine que você esteja sofrendo um cumprimento de sentença contra si em valores com os quais não concorda. Nesse caso, você tem duas opões: ou você Leia Mais