Advocacia com “A” maiúsculo (que é como devemos grafá-la, por sermos uma instituição constitucional, nos termos do artigo 133 de nossa Constituição) foi exercida pelo presidente Leia Mais
Dono de imóvel comprado em leilão não precisa pagar os débitos tributários referentes a períodos anteriores ao arremate do bem. Com esse entendimento, o juiz Fausto Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal, através do seu Pleno, está discutindo nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.068, se os entes integrantes da Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou na quarta-feira (29/1) a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), no Fórum Central, no Centro da Leia Mais
A dissolução de uma pessoa jurídica equivale à morte de uma pessoa física. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura de São Paulo se manifeste a respeito de Leia Mais
Refletindo o sentimento de um grupo de parlamentares, o presidente do Comitê Judiciário do Senado dos EUA, Chuck Grassley, republicano, e o vice-presidente Richard Durbin, democrata, Leia Mais
Na perspectiva de tutelar criminalmente a ordem tributária, extensas discussões foram e ainda são realizadas no âmbito do sistema jurídico pátrio, a fim de evitar a Leia Mais
A empresa que demite um empregado por justa causa, sob acusação de furto sem provar o ocorrido, deve reverter a ação e indenizá-lo. Com esse entendimento, Leia Mais
O 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou banco digital a indenizar uma cliente por falha na segurança de Leia Mais
Adianta-se, desde já, que o objetivo do presente artigo é abordar, sem qualquer intenção definitiva, a dificultosa temática dos contratos irregulares e suas consequências no âmbito Leia Mais
A menção ao nome e ao número de registro profissional de um terceiro em vídeo com teor crítico que tenha finalidade informativa e interesse público não Leia Mais
O presidente do CNJ, ministro Luiz Roberto Barroso, analisou pedido do Conselho Federal da OAB, sobre o alcance da Resolução 591/24, fornecendo esclarecimentos importantíssimos, no sentido Leia Mais
O Dilema do Prisioneiro, criado em 1950, por Merrill Flood e Melvin Dresher, consiste (vamos adaptar já ao contexto do processo penal): Spacca a) o agente Leia Mais
Juíza da 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou distribuidora de energia de Brasília a indenizar um motociclista que foi derrubado por um cabo que atravessava a Leia Mais
A alta taxa de juros e a desvalorização do real encareceram o crédito e, consequentemente, fizeram com que os pedidos de recuperação judicial atingissem em 2024 Leia Mais
A não prestação de um serviço contratado causa dissabor, principalmente quando o pagamento é feito de forma antecipada. Esse sentimento, no entanto, extrapola a esfera de Leia Mais
Importar, plantar e colher maconha para produzir medicamentos indicados por um médico vão ao encontro dos direitos constitucionais à vida e à saúde. Com esse entendimento, Leia Mais
Questão de grande interesse nas perícias médicas sobre doenças ocupacionais diz respeito ao nexo causal ou concausal, que é pressuposto da responsabilidade civil do empregador. No Leia Mais
*Repensando a Guerra às Drogas Grupo de integrantes da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. O governo federal apresentou seu plano de segurança pública. Envolve Leia Mais
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Avaré, proferida pelo juiz Luciano José Leia Mais
Será o tributo a expressão da liberdade, o que se encontra disseminado na doutrina, tendo como destaque no Brasil a obra de Ricardo Lobo Torres? Ele Leia Mais
Freepik No dia 13 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.366.243, com repercussão geral, que gerou o Leia Mais
Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem matéria de extrema relevância no debate jurídico, tanto para remuneração adequada do profissional indispensável à administração da justiça quanto para valorização Leia Mais
A reforma tributária, ao longo de sua trajetória legislativa, buscou não apenas modernizar o sistema tributário, mas também implementar uma série de mudanças significativas no âmbito Leia Mais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Leia Mais
A rigidez das disposições da Instrução Normativa Dnit nº 31/2020 sobre a valoração das indenizações de bens ferroviários, em especial para a devolução de trechos pelas Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou, no dia 29/1/2025, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas do Brasil. Essa iniciativa foi celebrada por Leia Mais