A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos realizados pelos métodos Therasuit e Pediasuit, Leia Mais
A sociedade contemporânea e sua filosofia de vida: o apelo ao consumo e a facilidade de crédito incessante; os prazeres da vida dispostos nas vitrines física Leia Mais
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do mérito do Habeas Corpus originário resulta na perda do objeto do HC impetrado na instância superior que Leia Mais
Integrantes da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fizeram um apelo, nesta terça-feira (16/8), para que a advocacia atuante na corte adote uma postura mais Leia Mais
Em vigor há quase um mês, a Emenda Constitucional 125/2022 já foi objeto de incontáveis artigos doutrinários, nos quais foram externadas dúvidas e preocupações a respeito Leia Mais
Após tratarmos da incidência da contribuição previdenciária na distribuição antecipada de lucros em artigo anterior[1], trataremos nesta coluna dos precedentes do Carf acerca da tributação da Leia Mais
Em menos de um mês estaremos diante do bicentenário da independência do Brasil. Não é de hoje que se peleja na já assaz debatida, porém necessária, Leia Mais
Condutas homofóbicas e transfóbicas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo — compreendido este Leia Mais
Os clubes de futebol, há tempos, enfrentam crises econômico-financeiras. E a pandemia, que impediu jogos de futebol com presença de público por um bom tempo, só agravou Leia Mais
O direito ao esquecimento é um tema sensível por natureza, haja vista a pretensão daqueles que o evocam, que querem sepultar da memória geral fatos considerados Leia Mais
O resultado positivo falso em exame de gravidez agride de maneira grave a honra e a reputação da mulher, sendo passível de condenação por dano moral Leia Mais
A revista pessoal independe de mandado judicial e pode ser feita a qualquer momento, mesmo que não se trate de situação de flagrante delito. Assim entendeu Leia Mais
A menos de dois meses das eleições gerais, o ministro Alexandre de Moraes assumiu, na noite desta terça-feira (16/8), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com Leia Mais
“No fundo, no fundo, bem lá no fundo, a gente gostaria de ver nossos problemas resolvidos por decreto, a partir desta data, aquela mágoa sem remédio Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o deputado Loester Trutis (PL-MS) por comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de Leia Mais
A responsabilidade do empregador em acidente de trabalho, é, em regra, subjetiva, fundada em presunção relativa de culpa. Cabe, assim, ao contratante o ônus da prova quanto à Leia Mais
A remição criminal consiste na subtração do tempo estipulado para o cumprimento da pena atribuída ao condenado em regime fechado ou semiaberto em função do trabalho Leia Mais
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que o Ministério Público em todo o país passe a gravar depoimentos presenciais e virtuais relativos a atos de Leia Mais
A falta de citação ou intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios em ação cautelar de arresto (apreensão), após o Leia Mais
O Estado de S. Paulo propôs uma agenda de “soluções para um Brasil viável” e uma das questões colocadas é sobre “Justiça tardia”, informando que temos Leia Mais
O Tribunal Superior de Michigan, nos EUA, começou a julgar, na quarta-feira (18/10), se entidades governamentais, em busca de provas, podem espionar livremente cidadãos com o Leia Mais
Sabemos que no regime não cumulativo do PIS e da Cofins, com o objetivo de concretizar a neutralidade decorrente da incidência plurifásica dos tributos, existe a Leia Mais
O julgamento pelo STF do Recurso Extraordinário nº 635.659, referente à constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (posse de droga para uso próprio), acendeu o Leia Mais
O mundo das relações de trabalho se caracteriza pela constante mudança e adequação de acordo com o momento do desenvolvimento tecnológico. O Direito do Trabalho guarda Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, convidou o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para conversa sobre Leia Mais
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 que trata da reforma tributária em discussão no Senado tem despertado debates acalorados sobre seus possíveis impactos na economia Leia Mais
Recentemente, ao votar o RE 635.659, o ministro Alexandre de Moraes optou pela fixação de parâmetros mais claros para garantir que “a diferenciação entre usuários e Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no último dia 9 de agosto, a repercussão geral do RE 1.412.069 (Tema 1.255) para analisar a possibilidade da fixação dos Leia Mais
A dinâmica e complexa jurisprudência brasileira frequentemente se depara com desafios significativos, especialmente em casos relacionados ao meio empresarial e à legislação de recuperação judicial. Nesse Leia Mais