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A manifestação do pensamento deve ser limitada no caso de divulgação de fatos sabidamente inverídicos. A Justiça Eleitoral deve coibir notícias falsas, de modo a proteger a honra Leia Mais

Apesar do avanço nos últimos anos, o Brasil ainda possui fraquezas e deficiências relacionadas à inovação, uma vez que, mesmo tratando-se de um assunto bastante recorrente Leia Mais

O site da revista eletrônica Consultor Jurídico passará por uma manutenção técnica na madrugada desta quinta para sexta-feira (18 e 19/8). Não haverá publicação de notícias, Leia Mais

Mesmo com as novas regras trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir de 2020, a Justiça Eleitoral deve manter a prática de Leia Mais

Por considerar que o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para examinar  pedido de concessão de efeito suspensivo, o ministro Gurgel de Faria revogou decisão Leia Mais

O julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge daquele que pede a gratuidade de Justiça, pois trata-se de benefício destinado aos verdadeiramente necessitados Leia Mais

O aluno pode receber antecipadamente o certificado de conclusão quando demonstrar aproveitamento extraordinário nos estudos. Com esse entendimento, o juiz relator Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2ª Leia Mais

Os contribuintes travam, há décadas, forte embate jurídico para fazer valer seu direito ao creditamento de PIS e de Cofins sobre dispêndios incorridos na aquisição de Leia Mais

O Direito nos mostra duas perspectivas que devem ser obedecidas na busca da solução de um conflito. Além de se verificar as condições da ação e Leia Mais

Atualmente, a Suprema Corte dos EUA é a mais perigosa e prejudicial ao país do que em qualquer outro tempo, desde Dred Scott — a corte Leia Mais

Ampliando o instituto da transação tributária, a Lei nº 14.375/2022, em vigor desde junho deste ano, trouxe algumas mudanças relevantes para a negociação de débitos entre Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei 14.128/2021, que garante o pagamento de compensação financeira a profissionais de saúde que, em atendimento direto a Leia Mais

A conversa entre dois interlocutores tem cunho privado e é protegida pelo sigilo das comunicações. Por isso, não pode ser usada como meio de prova em processo Leia Mais

A expressão “terceiro setor” começou a ser utilizada nos Estados Unidos da América a partir do início da década de 1970, para descrever realidades pertinentes ao Leia Mais

Como é de conhecimento público, o desenvolvimento de empresas e grupos empresariais pode ocorrer, em linhas gerais, de forma orgânica, por intermédio do desenvolvimento de novas Leia Mais

1. A tentativa de suicídio que virou crime de porte ilegal de arma Aquando procurador de Justiça nos anos 90, recebi um estranho processo em meu Leia Mais

Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21 de 2022, oriundo da Medida Provisória 1.108/2022, que trouxe nova regulamentação ao Leia Mais

Desde o ano de 1970, o dia 5 de novembro é dedicado à cultura e à ciência, fato decorrente de uma homenagem à data de nascimento Leia Mais

O termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado — se a partir do trânsito em julgado para a acusação ou a partir Leia Mais

“A necessidade é a mãe da invenção.” Platão O nosso sistema judicial vem num crescente explosivo de número de processos. Medidas e mudanças para enfrentamento do Leia Mais

Aumentou o número de advogados que vão se candidatar a cargos nas eleições deste ano, em comparação com o pleito de 2018. Dos 28.371 pedidos de Leia Mais